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Dívida do Tesouro com BNDES é de R$ 21,6 bi
Banco repassou subsídios do governo com recursos próprios
Tesouro diz que não há data prevista para repasses; BNDES não comenta alta de R$ 8,1 bi em créditos a receber
Depois da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, agora foi a vez do BNDES mostrar a fatura que tem a receber do Tesouro. No primeiro semestre deste ano, a conta ficou em R$ 21,6 bilhões --R$ 8,1 bilhões a mais que o mesmo período de 2013.
Esse dinheiro ficou represado no Tesouro e, por isso, o BNDES foi obrigado a usar recursos próprios para arcar com os subsídios a programas sociais do governo e investimentos, como antecipou ontem a Folha.
Essa prática ajuda o governo a melhorar suas contas. Ao represar recursos, o governo consegue manter mais dinheiro no Tesouro para cumprir as metas fiscais. O governo havia se comprometido a não usar mais esses artifícios.
No BNDES, a conta corresponde a subsídios do Pronaf, do Revitaliza, do Agrícolas, e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Para esse último programa, uma das principais vitrines da presidente Dilma para impulsionar investimentos via compra de máquinas, o Tesouro prevê pagar pouco menos de R$ 1 bilhão neste ano. Mas, até junho, só repassou R$ 53,9 milhões.
O descompasso entre repasses e pagamentos de benefícios e subsídios afeta bancos públicos e privados. Nesta quinta-feira, o Ministério Público pediu uma abertura de investigação ao Tribunal de Contas da União.
O Banco Central já questionou a Caixa sobre esses "adiantamentos". Até junho, o banco estatal tinha R$ 3,9 bilhões a receber do Tesouro. No Banco do Brasil, esse valor foi de R$ 7,9 bilhões.
Receber esses créditos será um problema para esses bancos. Uma portaria de 2012 do Ministério da Fazenda estabeleceu que o governo só tem a obrigação de reconhecer essas "dívidas" dois anos após seu lançamento pelos bancos públicos.
O Banco Central, no entanto, tem outra preocupação. A autoridade monetária questionou a Caixa se, com esses "adiantamentos", o banco não estaria financiando o Tesouro. Essa prática é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O caso foi parar na Advocacia Geral da União.
OUTRO LADO
O Tesouro nega o atraso nos desembolsos e diz que não há datas previstas [de repasses] em contrato a serem cumpridas. Por meio de sua assessoria, o BNDES diz que os repasses vêm ocorrendo e não comentou o aumento de R$ 8,1 bilhões nos créditos a receber do Tesouro.
A Caixa diz que, mesmo com atrasos, os repasses garantem o pagamento dos benefícios e há "compensação de custos financeiros".
