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Demora de licitação pode levar porto a perder investimento
Mesmo com aprovação de lei, burocracia ainda emperra entrada de dinheiro para modernizar terminais públicos
Consultor diz que até mesmo portos de outros países podem receber recursos previstos para o setor no Brasil
Empresas do setor portuário já começam repensar seus investimentos projetados para ampliação de terminais em portos públicos do país.
O governo, que esperava gastos de R$ 54 bilhões para modernizar esses terminais, está há quase dois anos enrolado na burocracia para licitar esses empreendimentos, que são os locais onde são armazenadas e despachadas as cargas do comércio exterior.
Sem portos modernos, a transação comercial do país fica mais complicada, encarecendo produtos que são importados ou exportados. Isso faz com que preços no país se tornem mais altos e produtos brasileiros fiquem menos competitivos lá fora.
O sistema portuário do país é dividido em portos públicos e privados (chamados TUP). Públicos são os principais em volume de carga para contêineres e produtos agrícolas. Privados lideram no minério.
O diagnóstico do setor empresarial no fim da década passada era que os portos públicos e os TUPs estavam aquém da necessidade, precisando de investimento.
A solução foi apresentada pelo governo no fim de 2012, com a introdução de uma nova lei e a promessa de que, após sua aprovação, haveria melhorias. A lei ficou quase seis meses em discussão no Congresso. Mesmo depois de aprovada, o governo não conseguiu destravar as concorrências nos portos públicos.
A APM Terminals, uma das gigantes mundiais do setor de administração portuária, tem interesse em operar terminais de contêineres em Suape (PE) e Manaus (AM). Bart Wiersum, diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios no Brasil, disse que a empresa terá que repensar seus investimentos devido ao atraso nas licitações.
Agora será preciso checar novamente o básico: se há interesse tanto dos armadores (donos de navios) quanto de seus clientes em mandar carga por esses portos.
"Hoje, há interesse de investir nesses terminais. Em dois anos, talvez os clientes por necessidade encontrem outras alternativas, não tão competitivas nem melhores, mas a única saída", disse.
As empresas estão achando outra forma de investir no setor, colocando dinheiro nos TUPs. Até a nova lei, os privados tinham restrições de operação, o que foi revogado.
Já foram feitos mais de 60 pedidos para instalação de TUPs. O governo liberou até agora 28, cujos investimentos previstos são de R$ 10 bilhões. Esses terminais são projetados para movimentar 65 milhões de toneladas/ano, o que corresponde a 12% do que foi transportado no país em granéis em 2013.
No ano passado o país tinha 117 TUPs e 200 terminais nos 34 portos públicos.
"O capital vai para onde tem mais retorno", diz Nelson Carlini, consultor de empresas portuárias, citando a possibilidade de que até mesmo portos de outros países comecem a receber os recursos previstos para o Brasil.
ENTRAVE
O entrave na concorrência dos terminais públicos ocorre porque o TCU (Tribunal de Contas da União) não aprovou o modelo de licitação proposto pelo governo. As análises do tribunal se alongam há quase um ano com pedido de vistas e recursos que tentam protelar o processo.
Em nota, o TCU disse que "espera um desfecho dos processos que analisa em breve".
A trava no processo interessa aos atuais arrendatários de terminais que brigam para permanecer em suas áreas alegando que teriam direito a mais tempo de concessão, o que o governo nega desde antes da edição da nova lei.
Para o governo, esses terminais são ineficientes devido a suas configurações --são pequenos para o tamanho dos navios usados atualmente-- e, por isso, a intenção é fazer concorrências agrupando terminais existentes.
Carlini também aponta para um outro problema que, segundo ele, a atual lei não resolveu: a falta de segurança jurídica no setor. Para o consultor, os regulamentos derivados da nova lei estão criando insegurança para os investidores por dar poder em excesso aos reguladores.
"Uma coisa é a decisão superior, que intenciona liberar investimentos. E outra é a regulamentação e a execução, em que parece que os escalões inferiores fazem a entrega ao setor privado a contragosto", afirma o consultor.
