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Informação privilegiada leva a denúncia de Eike em SP
Ministério Público Federal vê crime na venda de ações do estaleiro OSX antes da divulgação de fato relevante
O Ministério Público Federal de São Paulo apresentou na Justiça Federal denúncia contra Eike Batista por irregularidades na venda de ações do estaleiro OSX.
O crime que o órgão acusa Eike de cometer é conhecido como "insider trading": quando informações privilegiadas são usadas para obter vantagens financeiras.
A pena, se Eike for condenado, poderá chegar a cinco anos de reclusão com multa de até R$ 26 milhões, equivalente a três vezes o valor do que foi obtido na operação.
Em abril de 2013, o conselho de administração decidiu cortar investimentos e paralisar as obras no estaleiro da OSX. Segundo o MPF, em 19 de abril de 2013, pouco dias após a decisão, o empresário vendeu ações da companhia no total de R$ 33,7 milhões.
A decisão só foi divulgada em 17 de maio, um mês após Eike vender as ações, e derrubou o valor dos papéis.
No sábado (13), o MPF do Rio de Janeiro anunciou ter denunciado Eike Batista também por "insider trading". Neste caso, a queixa envolve a petrolífera OGX.
Com a denúncia, o MPF do Rio pediu bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens do empresário, que é a estimativa do prejuízo causado a acionistas.
OUTRO LADO
O advogado de Eike Batista, Sérgio Bermudes, afirmou que entrará com uma medida para barrar os processos.
Segundo ele, a Justiça Federal não pode julgar o crime atribuído a Eike.
"É necessária uma lei para definir a Justiça Federal como o órgão correto para julgar esse crime. O Eike só pode ser denunciado pelo Ministério Público Estadual."
Além disso, o advogado afirma que as transações de Eike Batista com ações do estaleiro OSX e da petrolífera OGX representam apenas quebras de contratos.
"Não há norma nenhuma que diga que é crime não cumprir um contrato. Os investidores sabiam que estavam fazendo negócios de risco", afirma Bermudes.
