Folha de S.Paulo

Previsão para gasto com abono cai 47%

LEONARDO SOUZA DO RIO

O governo reduziu em R$ 8,8 bilhões --de R$ 18,9 bilhões para R$ 10,1 bilhões-- a previsão de gastos para 2015 com o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

O abono equivale a um salário mínimo e é pago a trabalhadores com carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior. Alcança hoje mais de 20 milhões de trabalhadores.

Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a nova previsão feita pelo Ministério do Planejamento é irreal. Isso significa que, para cobrir a real despesa com o abono, o presidente eleito terá que fazer créditos adicionais em 2015, com aumento da dívida pública ou uso de recursos como os do Fundo Soberano.

Não fazer a correta previsão de uma despesa obrigatória, como é o abono salarial, também pode ser classificado como manobra contábil --mecanismo apelidado de "contabilidade criativa" pelos economistas críticos ao governo da presidente Dilma.

Ou seja, ao desinflar as despesas previstas, o governo escamoteia a dificuldade que haverá para obter a economia necessária para o pagamento de juros da dívida pública (o chamado superavit primário).

DESPESA SUBESTIMADA

No PLDO de 2015 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimativa inicial de receitas e despesas para o exercício do ano seguinte), apresentado em abril, o governo destinou R$ 18,9 bilhões para o abono. Já em agosto, no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual, previsão final submetida ao Congresso), reduziu a estimativa para R$ 10,1 bilhões.

O aumento da formalização do mercado de trabalho fez o número de beneficiários do abono passar de 7,9 milhões de trabalhadores, em 2003, para 20,7 milhões em 2013, quando foram gastos R$ 14,7 bilhões com o benefício.

Para 2014, o governo estima até R$ 17 bilhões, para 23 milhões de trabalhadores.

Com o aumento do salário mínimo em 2015 acima da inflação, para R$ 788, a despesa real com o abono deve ser maior do que neste ano, ou seja, próxima dos R$ 18,9 bilhões previstos no PLDO.

"Não conseguimos vislumbrar justificativa para tão grande redução de gastos, quando o salário mínimo terá aumento real e o mercado de trabalho formal continua crescendo, embora em ritmo bem menos acelerado", afirmaram técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, num documento ao qual a Folha teve acesso.

"Portanto, deve-se esperar um aumento nos gastos."

Esta semana, o governo já havia informado que utilizará R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano para tentar cumprir a meta do superavit primário.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha na tarde desta terça-feira (23), o Ministério do Planejamento não respondeu especificamente sobre o abono.

Segundo nota divulgada pelo órgão, "a previsão contida no PLOA 2015 para o conjunto de despesas com abono salarial e seguro-desemprego, de R$ 47 bilhões, é compatível com a estimativa utilizada na Lei Orçamentária de 2014, de R$ 43 bilhões, e com a realização destas despesas nos últimos 12 meses".

Abono e seguro-desemprego, no entanto, são rubricas independentes, e a previsão das duas somadas para este ano de 2014 já se provou subestimada: a estimativa dos gastos conjuntos já superaram R$ 45 bilhões e ainda podem subir até o final do ano.