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Juiz dos EUA declara Argentina em desacato
Implicações práticas, porém, só serão conhecidas quando forem estipuladas sanções
O juiz americano Thomas Griesa determinou, nesta segunda-feira (29), em Nova York, que a Argentina desacatou as decisões de sua Corte por repetidas violações de suas ordens para o pagamento a credores da dívida não renegociada do país.
O magistrado, contudo, adiou qualquer decisão sobre sanções --um pedido que havia sido feito pelos credores litigantes, chamados pela Argentina de "fundos abutres".
A princípio, só a determinação de desacato não tem implicação prática para a Argentina, mas a aplicação de sanções futuras é vista como inevitável após a decisão desta segunda-feira.
"Quando o juiz anunciar as sanções é que saberemos se há uma implicação prática", disse o especialista Mark Weidemaier, da Universidade da Carolina do Norte, à Folha.
O juiz justificou sua decisão pela tentativa argentina de pagar os credores de sua dívida renegociada sem pagar também US$ 1,3 bilhão aos fundos litigantes --o que havia sido determinado por Griesa-- e pela aprovação, na Argentina, de uma lei que permite ao governo pagar aos detentores de títulos no país.
A defesa dos fundos litigantes apresentou uma moção pedindo sanções e alertou para o vencimento de mais uma parcela da dívida, de cerca de US$ 200 milhões, com os fundos que renegociaram sua dívida.
Antes da reunião, o chanceler argentino, Héctor Timerman, disse que considerar o país em desacato "contraria as normas básicas do direito internacional", e que a ONU e os EUA consideram que a Justiça não pode tomar essa medida (ela ocorreu, nos últimos cinco anos, ao menos uma vez com Rússia e República Democrática do Congo).
A embaixadora argentina nos EUA, Cecilia Nahón, enviou carta ao secretário de Estado americano, John Kerry, dizendo que uma declaração de desacato iria resultar numa "escalada sem precedentes do conflito".
