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Uso de sacolinha está garantido em 20 cidades de São Paulo
Na capital paulista, prefeitura ainda estuda data de proibição
Em 20 cidades do Estado de São Paulo, o uso das sacolinhas plásticas está garantido nos supermercados, com o encerramento dos processos que discutiam a sua proibição nessas localidades.
Na capital e em mais 22 municípios, ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico em São Paulo) ou pela Apas (associação dos supermercados) discutem a questão.
O levantamento foi feito, a pedido da Folha, pelo escritório Kaimoti Pinto, Calsolari & Telles Advogados Associados, que cuida das ações do sindicato.
Estão garantidas as sacolinhas aos consumidores de: Guarujá, Sorocaba, Caçapava, Osasco, São Vicente, Indaiatuba, Mogi Mirim, São José do Rio Preto, São Roque, Hortolândia, Itapetininga, Caieiras, Franca, Mirassol, Itapeva, Bebedouro, Presidente Prudente, Barretos, Agudos e Votuporanga.
Na capital, o órgão especial do Tribunal de Justiça definiu no dia 1º de outubro que é legal a lei criada em 2011 pela Prefeitura para proibir as sacolinhas. O acórdão deve ser publicado nesta sexta no "Diário Oficial da Justiça".
"Devemos entrar com recurso na próxima semana. Estamos estudando a questão. Não vou detalhar nossas estratégias, mas na decisão há várias contradições", diz o advogado Jorge Kaimoti Pinto, que defende o Sindiplast.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente informou que vai esperar a publicação do acórdão para estudar como, quando e onde será feita a fiscalização.
