Folha de S.Paulo

Análise Regulamentação Bancária

O grande debate quanto ao risco dos bancos

JOHN VICKERS ESPECIAL PARA O PROJECT SYNDICATE

O DEBATE CONTINUARÁ DISTORCIDO ENQUANTO OS CONTRIBUINTES COBRIREM PREJUÍZOS DOS BANCOS

Christine Lagarde, a diretora executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), declarou recentemente, quanto à agenda não concluída de reforma no setor financeiro mundial, que "para começar é necessário progresso concreto quanto ao dilema das instituições consideradas grandes demais para falir. Precisamos de uma discussão em nível mundial quanto aos prós e contras de restrições diretas a certos modelos de negócios".

Passados cinco anos do início da crise, o debate por fim começou, com a publicação do relatório Liikanen sobre a reforma bancária da União Europeia.

As propostas de Liikanen têm muito em comum com as apresentadas em 2011 pela Comissão Bancária Independente do Reino Unido (ICB), à qual presidi.

Os dois conjuntos de recomendações enfatizam a importância de um pacote interligado que combine absorção muito maior de perdas a reformas estruturais.

Os dois estudos apresentam os mesmos argumentos em favor dessas reformas: isolar os serviços bancários básicos dos riscos associados aos bancos de investimento; tornar mais fácil, e assim mais confiável, a solução de crises; proteger os contribuintes contra riscos com os quais o setor privado deveria arcar; e com isso garantir que os riscos assumidos pelos bancos fiquem sujeitos à disciplina de mercado.

Além disso, tanto o relatório Liikanen quanto o da ICB favorecem os bancos universais estruturados -entidades legalmente separadas com capital, gestão e o mais devidamente separados-, em lugar de pedir seu fim, como desejariam aqueles que desejam separar de todo os bancos comerciais e os bancos de investimento.

Para os grandes bancos, o relatório Liikanen propõe separar os bancos de investimento e os bancos que operam contas correntes; as propostas da ICB, que foram incorporadas a projetos de lei que estão tramitando no Parlamento britânico, isolariam os bancos de varejo de outras unidades de seus grupos.

Mas isso seria apenas uma distinção sem diferença concreta. Afinal, uma cerca que proteja os cervos contra os leões é igual a uma cerca que mantenha os leões afastados dos cervos.

Ao contrário das propostas assemelhadas apresentadas por Paul Volcker, a abordagem do relatório Liikanen e a da ICB não tenta estabelecer distinções entre tipos de operações. Determinar se uma transação está sendo realizada com capital próprio ou de terceiros pode não requerer "janelas para a alma humana" (algo que a rainha Elizabeth 1ª sabiamente evitou, em contexto diferente), mas a experiência norte-americana demonstra ainda assim que é uma tarefa difícil.

Mas as propostas do relatório Liikanen e da ICB não são idênticas. E nem deveriam ser. O Reino Unido tem um sistema bancário muito maior que o da Europa -para não falar do norte-americano-, em proporção às dimensões de sua economia.

O sistema britânico está exposto a riscos diferentes, e interessa à Europa que eles sejam bem administrados. Uma diferença clara, porém, é que o relatório Liikanen, ao contrário das propostas britânicas, permite que bancos de varejo operem com subscrição de valores mobiliários. A medida não combina bem com a separação entre as operações de títulos e derivativos e as operações de varejo bancário, porque a subscrição de títulos equivale a uma grande transação futura em aberto, o que em geral acarreta riscos superiores.

Serviços de subscrição são para os leões do mercado.

Além das dificuldades de implementação, existem bons motivos para não adotar a norma Volcker. Para começar, ela não faz o bastante para proteger os bancos de varejo contra os riscos dos de investimento.

Segundo, o sistema bancário norte-americano é muito diferente dos europeus.

Isso sugere que uma pergunta melhor seria: vale a pena adotar a regra Volcker como suplemento às propostas europeias, e não como substituta para elas? A bem da simplicidade, diria que não.

Impor uma separação completa em lugar de apenas uma proteção de área geraria uma barreira mais forte, mas a custo potencialmente alto, que incluiria riscos para a estabilidade financeiro.

Afinal, separação plena significa que recursos de outras seções do sistema estariam indisponíveis para combater uma crise no setor de varejo causada, digamos, por queda nos preços dos imóveis comerciais e residenciais.

A reforma estrutural não resolverá todos os problemas. Mas, ao menos para o Reino Unido e o resto da Europa, é parte chave do pacote geral, em companhia de padrões muito mais rígidos de capitalização e liquidez, envolvimento de credores na absorção de dívidas e sistemas confiáveis de solução de crises.

Há também a questão de como proteger a estabilidade financeira contra riscos de operações bancárias paralelas, incluindo o de contágio dos bancos tradicionais, que pode ser reduzido com a adoção de uma separação para os bancos de varejo.

A reforma estrutural também é fundamental para o avanço em direção a uma união bancária europeia, pois uma união com bancos bem capitalizados e estruturalmente seguros tem melhores perspectivas do que uma união sem eles teria.

Agora que a reforma estrutural se tornou parte específica da agenda, o debate continuará distorcido enquanto os contribuintes forem responsáveis pela cobertura de prejuízos dos bancos.

Isso é ainda mais razão para facilitar sua situação por meio de reformas estruturais e não estruturais nos bancos.