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Empresários questionam meta de Dilma para portos
Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), não há atrativos para o investimento do setor privado
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) questionou ontem a viabilidade da meta anunciada pela presidente Dilma Rousseff de garantir R$ 60 bilhões em investimentos para os portos nos próximos cinco anos.
O plano prevê que a maior parte dos investimentos viriam do setor privado, mas a CNT argumentou que as condições não são atrativas para os empresários.
"O governo vai precisar criar um arcabouço de investimentos muito atraente. Falar sobre R$ 60 bi é uma boa estratégia de divulgação, mas não ficou claro qual será a participação do governo nem quais serão os mecanismos para isso ser feito", disse Bruto Batista, diretor executivo da entidade.
Para ele, a meta implicará um "grande esforço por parte do governo".
Na última década, segundo a CNT, a União investiu R$ 3,10 bilhões no setor portuário. Se o governo tivesse que assumir todos os novos investimentos previstos, sua execução teria que aumentar em dez vezes nos próximos três anos -o plano projeta R$ 31 bilhões de investimentos até 2015.
Segundo dados da CNT, as regras atuais permitem uma taxa de retorno aos investidores de 5%, que seria considerada baixa no setor.
Em 2012, os investimentos públicos em transporte marítimo somaram R$ 273,2 milhões (até outubro). Em 2011, o volume total foi R$ 566,4 milhões.
ENTRAVES
Pesquisa divulgada pela confederação apontou como os principais gargalos do transporte marítimo o excesso de tributação e de tarifação, custo elevado de operação, acesso deficiente, elevado custo da mão de obra e excesso de burocracia.
A pesquisa levou em conta as dificuldades encontradas em 13 dos principais portos do Brasil, como Santos (SP), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Vila do Conde (PA) e Itaqui (MA). Foram ouvidos 212 agentes em 15 Estados brasileiros.
"A CNT mostra sua preocupação com o setor aquaviário brasileiro. Hoje não temos navio nenhum brasileiro indo para o exterior. Estamos com a navegação entregue praticamente ao estrangeiro", afirmou o vice-presidente da CNT, Meton Soares.
O programa Porto sem Papel, que prometia agilizar a atracagem dos navios, também não apresentou bons resultados no estudo. Além de não ter sido adotado em todo país -42,5% dos portos continuam sem o sistema-, ele também não desburocratizou o trâmite na atracagem.
O custo médio de movimentação de um contêiner no Brasil também foi um problema destacado. Enquanto esse gasto chega a US$ 200 no país, em outros portos, como Roterdã, na Holanda, e Hamburgo, Alemanha, o valor médio é de US$ 110. Nos países asiáticos, o valor cai para US$ 75, segundo o estudo.
Para 53,3% dos entrevistados, a disponibilidade de espaço nos portos é inadequada. Procedimentos distintos adotados pelos portos foi outra reclamação de 67,4% dos agentes.
Os portos brasileiros escoam 95,9% das exportações brasileiras, em toneladas. Ao todo, há 34 portos públicos marítimos no país, além de 130 terminais portuários de uso privativo.
