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SP dá benefícios fiscais à indústria de eletrônicos
Governo do Estado adiou o recolhimento de ICMS e adiantou os créditos do tributo
O setor de eletrônicos comemorou os benefícios fiscais conferidos pelo Estado de São Paulo para compensar a liminar do Supremo Tribunal Federal que vetou a redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para tablets.
Compõem os benefícios fiscais o adiamento do recolhimento de parte do ICMS e a renovação do adiantamento de créditos do tributo.
As medidas, que atingem toda a indústria de eletrônicos, foram publicadas ontem no "Diário Oficial".
Segundo membros do Executivo paulista, a ideia é reverter o desequilíbrio causado pela liminar concedida pelo STF ao atender ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Estado do Amazonas.
Em julho, assim que os tablets passaram a gozar da redução na alíquota de ICMS de 18% para 7%, benefício dado aos eletrônicos em SP, o Amazonas entrou com a ação.
A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) chegou a afirmar que celulares e computadores encareceriam 10%, apesar de a ação mirar os tablets.
O setor recebeu bem a medida. "Algumas empresas estavam pensando seriamente se valia a pena continuar no Brasil", disse Humberto Barbato, presidente da Abinee.
