Folha de S.Paulo

Acionista de estatal espera ação da CVM

DO RIO

Eles são centenas de milhares, mas, no conflito de interesses contra apenas um oponente, têm sido invariavelmente vencidos. São os acionistas minoritários de empresas de economia mista (com participação do Estado e do setor privado), que, em pelo menos dois casos recentes, têm reclamado de que interesses do governo afetam o desempenho da empresa.

Assembleias neste ano tanto da Petrobras como da Eletrobras deixaram evidente que, embora os minoritários se sintam prejudicados pela forma como a empresa é conduzida, seu poder de voz é irrelevante em relação ao da União, que detém o controle.

No caso da Petrobras, o governo mantém o preço da gasolina e do diesel congelados para evitar elevar a inflação, alegando praticar uma política de ajuste de longo prazo.

Já a Eletrobras recentemente foi pressionada pelo governo a aderir ao plano que reduz as tarifas de energia, reduzindo assim sua receita.

Em parecer recente, a própria CVM (Comissão de Valores Mobiliários), responsável por investigar as queixas dos minoritários, reconheceu que é preciso evoluir na discussão sobre o conflito de interesses nessas empresas.

Na prática, porém, não houve ainda avanços.

Desde a megacapitalização da Petrobras, em 2010, até a eleição para o Conselho de Administração, neste ano, as reclamações dos minoritários da empresa continuam sob investigação da autarquia.

Até o momento, segundo o presidente da Amec (Associação de Investidores do Mercado de Capitais), Mauro Cunha, não houve decisões favoráveis aos cerca de 913 mil acionistas minoritários (diretos e indiretos) da Petrobras. São 584.760 investidores no mercado de ações direto, incluindo 274.205 no exterior. Os cotistas de fundos de investimentos criados com o FGTS somam 328.634.

Segundo Cunha, os investidores começam a se questionar se vale a pena manter papéis de uma empresa de economia mista e ficar sujeito a decisões políticas.

"A verdade é: até hoje não existem decisões que deem segurança ao minoritário. É importante que a CVM tome essas decisões e sinalize os direitos", afirmou Cunha.

INVESTIGAÇÃO

Cunha foi também um dos candidatos derrotados ao Conselho de Administração da Petrobras como representante dos acionistas minoritários, em uma assembleia realizada em março.

Para o cargo, elegeram-se Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas e filho do ex-vice presidente José Alencar, e Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho do Grupo Gerdau e coordenador da Câmara de Gestão e Planejamento do governo.

A eleição está sob investigação da CVM. Os minoritários apontam irregularidade, porque os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras) são afinados com o governo e têm seus presidentes escolhidos pela União, o que os impediria de votar para escolher o representante do grupo.

Para o conselheiro de administração do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), Carlos Eduardo Lessa Brandão, os minoritários no país têm regras de proteção, espaço para se manifestar e vêm amadurecendo.

Segundo ele, o investidor sabe que corre riscos com ações de empresas estatais ou familiares, mas espera que as regras sejam cumpridas. O conflito começa quando há interpretações diferentes sobre as regras. "Fica difícil saber quem está certo."

Ele afirma que esse é um problema que ocorre em vários países e não apenas no Brasil. Por isso mesmo a OCDE publicou em 2005 diretrizes de governança corporativa para empresas estatais.

"O que eles colocam é que, se o governo interferir muito, pode atrapalhar o ambiente competitivo", disse Brandão.

O desafio, diz, é encontrar o equilíbrio entre a responsabilidade do Estado de exercer sua função em um pedaço do capital e o risco de interferir indevidamente na gestão da companhia.