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ANP manda Petrobras pagar royalties ao Paraná
Valor de R$ 1,6 milhão por mês se refere à extração de petróleo e gás de xisto no Estado
A Petrobras terá que pagar R$ 1,6 milhão por mês ao governo do Paraná e ao município de São Mateus do Sul (PR), referentes a royalties da extração de petróleo e gás a partir do xisto betuminoso.
A estatal explora o gás do minério no Estado desde 1972, mas nunca pagou royalties. A ANP determinou que isso seja feito a partir deste mês. Segundo a agência, havia dúvidas em relação à necessidade de pagar royalties nessa exploração -por ora, só feita no Paraná.
A ANP, no entanto, entendeu que o valor deve ser pago mensalmente e ainda analisa a reivindicação de R$ 230 milhões em royalties retroativos, feita pelo Estado.
A Petrobras informou que a decisão da ANP não é definitiva, mas não esclareceu se vai recorrer da decisão.
"O Paraná estabeleceu um novo marco legal e, a partir de agora, qualquer empresa que venha explorar deve estar em dia com a ANP, com o Estado e com o município", afirmou o governador Beto Richa (PSDB), em nota.
Segundo o governo do Paraná, a Petrobras extrai 7.800 barris de petróleo de xisto por dia e outras empresas estudam iniciar a exploração do minério no Estado.
