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'Agenda Perdida' cede espaço a desoneração
Dilma abandona reformas microeconômicas e pauta Congresso com cortes tributários pontuais para elevar investimento
Reeleição, inflação e dificuldades no Congresso empurram mudanças tributárias para segundo mandato
Diante da dificuldade de alavancar investimentos e da necessidade de reativar a economia, o governo Dilma decidiu levar ao Congresso medidas que reduzam o custo e aumentem a competitividade das empresas. A mais nova aposta é a desoneração do PIS/Cofins, que incide na receita das empresas.
A simplificação geral inicialmente cogitada, porém, será adiada. Enquanto não sai a mudança, que entraria em vigor na melhor das hipóteses em 2014, a solução será fazer reduções pontuais e progressivas desse tributo para setores prioritários como cesta básica e etanol.
O mesmo caminho terá a reforma do ICMS, ainda mais delicada por envolver os interesses dos Estados.
CAMPEÕES NACIONAIS
Mais do que livrar o país das várias amarras que impedem o crescimento das empresas, como propunha há 11 anos o histórico documento "Agenda Perdida", adotado em parte pelo então ministro Antonio Palocci no primeiro mandato de Lula, a ideia agora é destravar os investimentos em infraestrutura e promover setores prioritários ou com a presença dos chamados "campeões nacionais".
Desde 2011, a equipe econômica abandonou a ambição de fazer grandes reformas, que dependam de emenda constitucional, como a tributária, encampada pelo então secretário Bernard Appy, e optou por desonerações, como a da folha de pagamentos, que troca a contribuição previdenciária de 20% por um imposto de 1% a 2% sobre a receita de empresas de 40 setores com faturamento de até R$ 72 milhões.
Essa convicção se acentuou agora com as discussões acaloradas da reeleição de Dilma e a derrubada pelo Congresso do veto presidencial à divisão dos royalties do petróleo, que foi parar no STF.
O maior desafio é conciliar as renúncias fiscais num ambiente de inflação alta, que implica aumento dos juros e tem impacto fiscal. Para este ano, o governo cogitava R$ 70 bi em desonerações.
FALÊNCIAS E CADASTRO
Da "Agenda Perdida" saíram do papel a Lei de Falências, que substituiu a antiga concordata pela recuperação judicial, e o Cadastro Positivo, com dados dos bons pagadores.
Na Lei de Falências, falta ainda dar mais garantias ao investidor que aporta dinheiro para ajudar na recuperação -hoje, o dinheiro novo corre o risco de ir para os credores e não recuperar o negócio. O Cadastro Positivo depende da autorização do uso dos dados e só no fim do ano passado saíram as regras sobre como os bancos vão repassar essas informações.
Outra conquista foi a revisão da remuneração da poupança, que não fazia parte do documento de 2002, mas que impedia uma redução maior dos juros, ameaçava a rolagem da dívida pública e o desenvolvimento da indústria de fundos de investimento.
Enterrada para um segundo mandato fica a reforma do Judiciário, especialmente a da Justiça do Trabalho (veja quadro abaixo).
INTERVENÇÃO
Para Samuel Pessôa, economista que participou do documento de 2002, em vez de criar condições para ganhos de eficiência e produtividade, o governo preferiu apostar em setores, nos "campeões nacionais", e intervir no mercado pela ação concorrencial de empresas estatais.
Por exemplo, mandando Banco do Brasil e Caixa cortar os juros para forçar os bancos privados a segui-los.
"A agenda é nitidamente outra. Aquela agenda de reformas microeconômicas ficou para trás com Palocci."
Na visão de Pedro Guerra, idealizador do Brain, iniciativa que visa transformar São Paulo e Rio num centro financeiro internacional, o problema maior são as mudanças de regras e de sinalizações dado aos investidores.
"Uma hora o governo chama o mercado para investir na Petrobras e depois não reajusta a gasolina e a empresa desaba na Bolsa. Agora foram fazer roadshow para levantar investimentos. Mas, se eles vierem, vai mexer no câmbio, e pode subir o IOF."
