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Imigração
Brasil acaba com limite de vistos dados a haitianos
DE BRASÍLIA - O governo brasileiro decidiu acabar com o limite de vistos concedidos anualmente a imigrantes haitianos. Resolução publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União" revoga a regra que impunha emissão máxima de 1.200 vistos por ano.
A publicação da nova norma oficializa decisão tomada em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Imigração. Apesar de ter autonomia, o grupo, vinculado ao Ministério do Trabalho, aguardava a palavra final do Palácio do Planalto para fazer valer essa proposta.
Segundo a nova resolução, o visto concedido a haitianos ainda terá "caráter especial" e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores.
Antes, o governo podia dar uma média de 100 concessões por mês, "sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do país". A nova regra deverá valer até o fim do ano, prazo de validade da resolução, publicada em janeiro de 2012. A partir de então, será rediscutida a situação dos haitianos.
