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Senadores ratificam trecho de reforma do Judiciário argentino
Projeto polêmico institui eleição direta para integrantes de conselho que fiscaliza juízes
Depois de sete horas de debates, o Senado argentino aprovou ontem um dos trechos que faltavam da polêmica reforma do Judiciário empreendida pela gestão da presidente Cristina Kirchner.
Por 38 votos a 30, os senadores ratificaram o aumento do número de membros do Conselho da Magistratura de 13 para 19 e o voto popular para escolher 12 deles (três advogados, três juízes e seis acadêmicos, que terão de ser indicados por siglas políticas).
Na Argentina, a função do Conselho da Magistratura é elaborar listas de candidatos a juiz; o órgão também supervisiona a atividade dos juízes e pode lhes impor sanções.
Os pontos principais da reforma do Judiciário já haviam sido aprovados pela Câmara argentina em 25 de abril, depois de longa e acalorada discussão. Eles incluem restrições a liminares contra o Estado e a criação de "câmaras de cassação" para, segundo o governo, desafogar as instâncias superiores da Justiça.
Críticos da reforma, que vão da oposição argentina a entidades como a Human Rights Watch, veem nela a intenção de atingir inimigos de Cristina --como o grupo Clarín, que tem se valido de medidas cautelares contra a nova lei de mídia-- e limitar a independência do Judiciário.
Ontem, no Senado, oposicionistas voltaram a se queixar de partidarização da Justiça e criticaram emenda que exige que os partidos usem o mesmo nome em ao menos 18 distritos para disputar a eleição para o conselho --segundo eles, só a aliança governista cumpre o requisito.
