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Europa fará pacote contra espionagem
Bloco pode aprovar na semana que vem normas para dificultar transferência de dados sensíveis para os EUA
Medida é reação às revelações de Edward Snowden, mas não vale para serviços de inteligência nacionais
Um pacote de leis destinado a limitar transferências duvidosas de dados de países da UE (União Europeia) para os EUA está perto de ser concluído em Bruxelas, na primeira reação concreta do bloco à rede de espionagem americana e britânica denunciada por Edward Snowden.
As regulamentações de proteção de dados devem passar por uma comissão do Parlamento Europeu na próxima segunda-feira.
O projeto tornaria mais difícil para empresas americanas de tecnologia repassarem informações de membros da UE para terceiros países. Também sujeitaria esse procedimento às leis do bloco, não mais às decisões de cortes secretas dos EUA.
O texto a ser aprovado prevê ainda multas que podem chegar a bilhões de dólares para as companhias que descumprirem as normas. O Parlamento quer punir as empresas em até 5% de seu faturamento anual global.
"Perdemos o controle sobre nossos serviços de inteligência. Precisamos recuperá-lo", disse o eurodeputado alemão Jan Philipp Albrecht, que cuida da tramitação do projeto no Parlamento.
Hoje, a privacidade de dados na UE fica a cargo dos governos nacionais, com grandes variações entre os 28 membros. Para Bruxelas, isso complica a conclusão de um acordo com os EUA, cujas empresas facilmente encontram brechas para não cumprir cada legislação.
Se aprovadas as novas regras, dados só poderiam ser transferidos para os EUA se houvesse um pacto baseado nas leis da UE. Essa legislação chegou a ser rascunhada há dois anos, mas foi deixada de lado após intenso lobby de Washington.
PONTOS FRACOS
As normas antiespionagem, porém, continuarão a esbarrar em algumas limitações, admitem os eurodeputados. Uma delas é a segurança doméstica de cada membro, sobre a qual a UE não tem poder de interferência.
O argumento de interesse nacional é e seguirá sendo invocado para driblar determinações do bloco. "Essa regulamentação não vai reger o trabalho dos serviços de inteligência", afirmou Albrecht.
