Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
'Norma é triunfo da democracia', afirma defensora
DE BUENOS AIRESLeia abaixo a continuação da entrevista com a defensora Cynthia Ottaviano
Folha - Quem ganha com a Lei de Mídia?
Cynthia Ottaviano - A audiência, o público, que é o grande sujeito de direito da lei. Esse é um triunfo da democracia argentina.
Desde a recuperação democrática, em 1983, até 2005 foram apresentados 73 projetos para uma lei de comunicação democrática. O país luta há anos para deixar para trás um paradigma de comunicação que era autoritário.
Por que era autoritário?
Porque a lei de radiodifusão da ditadura militar era mercantilista, considerava a informação uma mercadoria. E só se podia ter acesso a uma licença de rádio e TV quem tivesse dinheiro. Isso permitiu a concentração comunicacional e de posições dominantes na Argentina.
O governo é acusado de querer calar a imprensa que lhe é crítica com essa lei. Ela tem o respaldo da sociedade?
Foram realizados 24 fóruns na Argentina antes de a lei ser votada. Cerca de 10 mil pessoas participaram para opinar sobre a lei. Houve 1.300 propostas e 120 modificações desse projeto.
Depois o Congresso também convocou audiências públicas. A lei foi contestada na Justiça somente por um grupo de comunicação [Clarín]. Os demais apresentaram planos de adequação.
A sra. teme ser chamada de governista?
Eu não trabalho para o governo. A Defensoria é um organismo autônomo, com dependência de uma comissão do Congresso que é composta por diversas forças políticas. Eu nunca participei de nenhum partido político e minha candidatura foi aprovada pelo Congresso.
Quais as principais reclamações que a Defensoria recebe?
A falta de cumprimento de horários de exibição que respeitem a classificação indicativa, discriminação e estigmatização de pessoas, o não cumprimento de grade de programação.
Existem reclamações de que alguns canais públicos fariam propaganda do governo?
Não. Já recebemos uma reclamação vinculada à falta de pluralismo no sistema público. E na Defensoria incentivamos a criação de um conselho honorário construtivo e de um código de ética para os meios públicos. Me parece fundamental que a audiência possa conhecer [esse código] e reclamar quando não se cumpra algo.
Os meios são obrigados a acatar suas indicações?
Não. Trabalhamos com o diálogo e o consenso. A Argentina tem uma predisposição ótima para essas audiências, temos trabalhado muito bem com todos os meios de comunicação, inclusive da iniciativa privada, como o canal 13 [do Grupo Clarín].
