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Venda de órgãos no Brasil tem pena de até 8 anos
DE SÃO PAULONo Brasil, o comércio de órgãos é proibido por lei. Mesmo que o doador tenha o interesse em vender o próprio rim, a lei 9.434, de fevereiro de 1997, permite apenas a "disposição gratuita" de tecidos, órgãos e partes do corpo humano.
Não são considerados "tecidos" pela lei --e portanto não sujeitos a essa legislação-- o sangue, o esperma e o óvulo.
A pena por comprar ou vender órgãos de uma pessoa viva ou morta pode chegar a oito anos de prisão.
Para a doação de rins também há regras. A retirada do órgão não pode impedir o funcionamento do organismo do doador, representar "um risco às aptidões vitais e à saúde mental" ou causar "mutilação ou deformação inaceitável".
Também deverá ser feita apenas para atender a uma "necessidade terapêutica comprovadamente indispensável" para o receptor do rim.
O Ministério da Saúde diz incentivar a doação "como um ato de generosidade", por meio de campanhas.
