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Maduro obtém 'superpoder' na Venezuela
Assembleia Nacional aprova em 2ª votação Lei Habilitante, que permite ao presidente legislar por decreto por um ano
Sucessor de Chávez diz que usará lei em defesa da economia; oposição vê perseguição política e concentração de poder
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou ontem em votação final a Lei Habilitante, que dará ao presidente do país, Nicolás Maduro, poderes para legislar por decreto em um período de 12 meses.
A lei permite ao presidente, nos termos do seu artigo 1º, "ditar ou reformar" leis, normas e instrumentos relativos a "luta contra a corrupção" e "defesa da economia".
A votação aconteceu a três semanas das eleições municipais de 8 de dezembro, consideradas cruciais pelo governo, e logo depois de Maduro ordenar a empresários que baixassem os seus preços.
Segundo o presidente, os "burgueses" são culpados pela inflação anualizada de 54,3% no país e pela falta de diversos produtos básicos.
"Por que a cúpula da MUD [Mesa da Unidade Democrática, a coalizão oposicionista] não aceita a Habilitante, que pedi para enfrentar a corrupção e a guerra econômica contra o país? O que escondem?", perguntou Maduro em sua conta no Twitter.
Anteontem, o presidente prometeu decretar "logo ao amanhecer" de hoje uma norma para estabelecer margens de lucro das cadeias produtivas e outra para regular importações e exportações.
No governo de Hugo Chávez (1954-2013), a lei foi acionada quatro vezes de 1999 a 2010, por motivos que iam do atendimento a desabrigados de enchentes à implantação do "socialismo do século 21".
A oposição acusa o presidente de querer a lei para promover uma "caça às bruxas". Além disso, por ser genérica, ela permite que o governo tome medidas em diversos setores, bastando que estejam vagamente ligadas ao combate à "guerra econômica".
Em nota, a MUD defendeu seu voto contrário, alegando que o governo quer "acentuar a perseguição política e criminalizar as fontes lícitas de financiamento da oposição" e que a aplicação da lei vai aprofundar a crise no país.
Ontem à noite, ao receber o texto da lei do presidente da Assembleia, o também chavista Diosdado Cabello, Maduro prometeu empreender uma "ofensiva estremecedora contra a corrupção" a partir de janeiro de 2014.
'ORDEM DE CHÁVEZ'
Assim como aconteceu na primeira votação da lei, na quinta-feira, a sessão de ontem teve debates acirrados.
O discurso do deputado oposicionista Julio Borges foi interrompido por chavistas, mas autorizado pelo presidente da Assembleia, que ironizou: "Deixe que falem e defendam os especuladores", referindo-se aos empresários acusados pelo governo.
O oposicionista retrucou: "O direito à palavra me foi dado pelos venezuelanos com os seus votos, não por vocês".
"Estamos apenas cumprindo uma ordem de Chávez", afirmou Cabello. "O comandante nos disse: façam o que for necessário para torcer o pescoço dos especuladores."
Para a oposição, a primeira votação da lei foi "fraudulenta" porque, para ter o quórum necessário de 99 votos (três quintos da Assembleia), a maioria governista afastou a parlamentar chavista dissidente María Mercedes Aranguren, substituída por um suplente leal ao chavismo.
