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Uruguai legaliza produção e comércio da maconha
Por 16 votos a 13, Senado aprova lei, que deve ser sancionada por Mujica
País já permitia o consumo da droga; lei deve entrar em vigor no 1º semestre de 2014, provavelmente em abril
O Uruguai, que já permitia o consumo de maconha, se tornou ontem o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda da droga.
A nova lei foi aprovada no Senado por 16 votos a 13 e deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2014, provavelmente em abril, quando se completam os 120 dias previstos para que sejam decididos pontos do projeto que precisam de regulamentação.
Durante o debate pré-votação, que durou 12 horas, a oposição atacou a iniciativa do governo de José Mujica e o argumento de que a nova lei ajudará no combate ao narcotráfico.
"Como não posso combater o narcotráfico, eu o legalizo. Me parece que esse não é o caminho", disse o senador Pedro Bordaberry, do Partido Colorado.
O parlamentar Jorge Larrañaga afirmou que a lei era "inconstitucional" e que o país abria uma porta ao abismo. Seu colega Sergio Abreu, pré-candidato à Presidência pelo Partido Nacional, disse nunca ter visto projeto "tão burguês, capitalista e afastado da sensibilidade social".
Ontem à tarde, Mujica disse que o combate ao narcotráfico "está fracassando no mundo inteiro pelas vias repressivas" e que é preciso ter "coragem e audácia" para buscar novos caminhos.
Mujica também afirmou que o país ainda não se encontra "totalmente preparado" para a nova lei, mas que aprenderá trabalhando.
O QUE DIZ A LEI
Pela nova legislação, os uruguaios e estrangeiros que residem no país e têm mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas da erva por mês em farmácias credenciadas pelo governo.
Para isso, o consumidor terá que se registrar --mas sua identidade fica preservada pela lei de proteção de dados.
O grama da maconha será vendido inicialmente a US$ 1 (R$ 2,31), mesmo preço praticado no mercado negro, segundo Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Droga.
O fornecimento da erva ficará a cargo de empresas ou clubes registrados, com o limite de produção de 20 a 22 toneladas por ano.
O cultivo da droga também fica liberado em casa, com o máximo de seis plantas, e em associações ou clubes que tenham entre 15 a 45 membros.
O cidadão que for pego plantando maconha sem autorização pode ser condenado a até dez anos de prisão.
A lei proíbe o fumo em locais públicos fechados, assim como o cigarro, e não permite que o cidadão dirija sob o efeito da droga. Também estão vetados anúncios promovendo a substância.
O governo uruguaio terá que se encarregar de ampliar a campanha de prevenção às drogas, alertando a população sobre seus efeitos.
