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Justiça do Reino Unido decide que prisão de David Miranda foi legal
Namorado de jornalista que revelou espionagem ficou detido em aeroporto por nove horas
Brasileiro levava documentos da NSA para Glenn Greenwald; polícia apreendeu pen drives e computador
A Justiça do Reino Unido decidiu ontem que a detenção do brasileiro David Miranda no aeroporto de Heathrow, em Londres, no ano passado foi legal e não violou a liberdade de expressão.
Miranda é namorado do jornalista Glenn Greenwald, que revelou documentos sobre a espionagem eletrônica dos Estados Unidos obtidos por Edward Snowden, ex-prestador de serviços da Agência de Segurança Nacional americana (NSA).
O brasileiro havia questionado judicialmente sua prisão à alta corte, alegando que a detenção havia sido ilegal, assim como seu computador. Para a defesa, a ação policial representava uma ameaça à liberdade de expressão.
Os três juízes, no entanto, consideraram o procedimento da polícia "proporcional às circunstâncias" do caso, assim como a apreensão do computador e de equipamentos eletrônicos de Miranda.
Os magistrados ainda descartaram qualquer violação à expressão porque Miranda não é jornalista e, por isso, não carregava nenhum material jornalístico na hora.
O brasileiro não terá direito à nova apelação, mas pode pedir à Justiça para tentar ser ouvido no processo. Se a decisão tivesse sido favorável a Miranda, ele poderia reaver os equipamentos apreendidos pelo governo britânico em Heathrow.
PRISÃO
Em 18 de agosto, David Miranda ficou detido por nove horas em Heathrow, onde fazia uma conexão voltando de Berlim para o Rio, onde mora com Glenn Greenwald.
Na capital alemã, o namorado do jornalista se encontrou com Laura Poitras, documentarista que prepara um filme sobre as revelações feitas por Snowden.
Ele foi interrogado e registrado pela polícia local com base na lei antiterrorista de 2000. Além do computador, objetos pessoais como telefone celular, cartões de memória e DVDs, também foram confiscados.
Os equipamentos apreendidos continham documentos criptografados com documentos da NSA obtidos por Snowden. A viagem foi paga pelo jornal britânico "Guardian", que publicou as primeiras reportagens sobre a espionagem americana.
Na época, o governo britânico havia afirmado que a prisão tinha sido "uma questão operacional". O Reino Unido é um dos principais parceiros dos Estados Unidos na espionagem eletrônica.
O monitoramento de dados e internet começou a ser revelado em junho. Além de milhões de pessoas, dirigentes políticos, como a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, foram vigiados pelos americanos.
Procurado pela Justiça dos EUA, Edward Snowden deixou o país, recebeu asilo temporário da Rússia e mora em Moscou desde agosto.
