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Justiça dos EUA derruba teto de doação a candidatos
Suprema Corte invoca liberdade de expressão
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou ontem o limite de contribuições que um doador pode fazer para vários candidatos.
Por cinco votos a quatro, a decisão foi promulgada perto do início da temporada da campanha eleitoral para o Legislativo.
A sentença determina que o limite de US$ 46,8 mil (R$ 106.259) a cada dois anos para contribuições a todos os candidatos federais viola a Primeira Emenda à Constituição --que protege a liberdade de expressão--, da mesma forma que os limites agregados de US$ 74,6 mil (R$ 169.379) para contribuições a comitês de partidos políticos.
Com isso, mais um passo foi dado para o desmonte da distinção básica estipulada pela Corte num caso de financiamento de campanhas eleitorais julgado em 1976.
O tribunal determinou, naquela ocasião, que gastos com campanhas independentes são uma forma de expressão política protegida pela Primeira Emenda. Mas as contribuições podiam ser limitadas, no entender da Corte, para evitar corrupção.
A decisão não altera, porém, o teto para contribuições individuais a candidatos, no momento de US$ 2,6 mil (R$ 5,9 mil) por político.
A sentença deve beneficiar o Partido Republicano, que possui grandes doadores individuais --ao contrário dos democratas, que costuma receber doações de menor valor, mas em grande volume.
