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Justiça da Índia aceita transgênero como 3º sexo
Classificação vai passar a constar, ao lado de 'masculino' e 'feminino'
Transgêneros indianos agora vão ter cotas no funcionalismo público e também nas escolas e nas universidades
A Suprema Corte da Índia reconheceu ontem os transgêneros como um terceiro sexo e, em um julgamento histórico elogiado por grupos de defesa dos direitos humanos, conclamou o governo a garantir que essas pessoas recebam tratamento igual.
Existem centenas de milhares de transgêneros na Índia, que, por não serem legalmente reconhecidos, sofrem ostracismo, discriminação, abusos e muitas vezes são forçados à prostituição.
Uma pessoa é transgênero quando não se identifica com o sexo declarado em sua certidão de nascimento.
"O reconhecimento dos transgêneros como um terceiro sexo não é uma questão social ou médica, mas uma questão de direitos humanos", disse o painel de dois juízes da Corte Suprema indiana, em seu veredicto.
A decisão judicial --que surgiu como resultado de uma petição apresentada por um grupo de transgêneros que exigiam direitos iguais-- reconhece a comunidade como um grupo marginalizado e instrui as autoridades a implementarem políticas que melhorem sua situação socioeconômica.
Os advogados dos solicitantes disseram que isso significaria que todos os documentos de identidade, entre os quais certidão de nascimento, passaporte e carteira de habilitação, reconheceriam o sexo, além do masculino e feminino.
O governo também terá de alocar certa porcentagem dos empregos públicos e vagas em escolas e universidades para candidatos do terceiro sexo, disse o advogado Sanjeev Bhatnagar.
Em dezembro passado, a Corte Suprema indiana foi criticada severamente por reimpor a proibição ao sexo gay, depois de quatro anos em que ele havia deixado de ser considerado crime.
