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Câmara dos EUA aprova projeto que estabelece limite a espionagem
Deputados dão mais poderes a Corte que aprova requerimentos do governo; texto vai ao Senado
Nova legislação é uma decorrência do caso revelado por Edward Snowden, ex-agente de espionagem da NSA
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quinta-feira (22) uma reforma para estabelecer limites à espionagem praticada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) em telefonemas e e-mails. Empresas de tecnologia e ativistas pelo direito à privacidade a consideraram tímida, no entanto.
A nova lei, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado, dá mais poder à Corte de Vigilância da Inteligência Estrangeira, por onde passam requerimentos do governo quando quer dados para investigações de segurança.
A lei prevê que a NSA só poderá obter dados de pessoas a "dois graus de separação" de um suspeito (exemplo: até uma pessoa que falou com outra que conversou com o investigado). Isso limita a pesquisa de milhões de cidadãos indiscriminadamente.
Mandados para a obtenção de dados também só poderão ser usados em relação a "termos específicos".
É a primeira mudança significativa passada pelo Legislativo americano desde que vieram à tona as denúncias do ex-analista da NSA Edward Snowden, em junho do ano passado.
Entidades de direitos humanos e críticos dos excessos da vigilância americana já acusaram tal Corte de simplesmente aprovar todos os requerimentos.
A Casa Branca apoiou a lei aprovada pela Câmara, mas foi criticada por uma associação de empresas de tecnologia, que queria mais proteções aos dados que o governo pretende buscar.
Gigantes como Google, Facebook e Cisco já manifestaram que as empresas americanas estão perdendo grandes contratos no exterior pela quebra de confiança que a vigilância representa.
"Apesar de aprovarmos as medidas do Congresso em promover a transparência dos pedidos de vigilância e de apoiarmos as versões da lei aprovadas nas comissões de Inteligência e Judicial, a legislação foi para direção errada", disse, em comunicado, a Coalizão para Reforma da Vigilância do Governo, que inclui Yahoo, Google, Twitter e Microsoft.
"A última versão abre uma brecha que permite a coleta de dados dos usuários na internet. Pedimos ao Congresso que feche essa possibilidade para garantir uma reforma significativa".
Para a Casa Branca, "a lei assegura aos nossos profissionais de inteligência e segurança a autoridade para poder defender a nossa nação, enquanto assegura que a privacidade dos indivíduos seja apropriadamente protegida dessa autoridade".
Para a deputada democrata Zoe Lofgren, da Califórnia, a lei é "ambígua". "Aprendemos que quando deixamos alguma ambiguidade na lei, os serviços de inteligência conseguem passar caminhões por essa brecha", disse à rede MSNBC.
O presidente Barack Obama disse em janeiro que iria mudar o sistema de espionagem da NSA, mas as medidas estão sendo divulgadas a conta-gotas.
