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NY deve legalizar uso medicinal da maconha
Projeto, no entanto, proíbe fumar a droga e restringe prescrição médica a pacientes com dez doenças específicas
Governador tem 10 dias para sancionar o texto; para ativistas, proposta é falha, mas melhor que o 1º plano do governo
Nova York está a um passo de se tornar o 23º Estado dos EUA a legalizar venda e uso de maconha para fins medicinais. O texto foi aprovado na sexta-feira (20) na Assembleia e no Senado locais e só depende agora da sanção do governador, Andrew Cuomo.
O democrata, antes contrário à proposta dos legisladores e defensor de outro modelo de legalização, chegou a acordo com os parlamentares um dia antes da votação. Ele tem até dez dias para sancionar a lei, e o Estado tem 18 meses para implementá-la.
Para conseguir o apoio de Cuomo, os legisladores tiveram que ceder num ponto importante: ainda será proibido em Nova York fumar maconha, uma das formas consideradas mais eficientes por pacientes no tratamento de doenças. Tal restrição só foi vista antes em um único Estado antes: Minnesota.
Com isso, ficará permitida apenas a venda de alimentos com maconha e de extratos, para uso em vaporizadores e cigarros eletrônicos.
"Essa lei vai realmente permitir que os pacientes tenham acesso à maconha e evitar que sejam presos, mas as condições de qualificação para o uso são limitadas, e a proibição de fumar a planta deixará muitos pacientes sem condições de alívio", afirma Morgan Fox, da organização Marijuana Policy Project, da capital Washington.
RESTRIÇÕES
Segundo o texto, apenas pacientes com dez doenças específicas --entre elas, câncer, Aids, epilepsia e graves síndromes degenerativas-- poderão receber prescrição médica para a compra.
Será necessário comprovar que o usuário mora em Nova York (o que impedirá que turistas tentem adquirir a maconha), e receitas de outros Estados não serão aceitas.
A ideia é evitar o que ocorre na Califórnia, onde prescrições são emitidas com facilidade por médicos para tratamento de herpes, insônia e até para acabar com o vício de tabaco.
A quantidade permitida para o porte será, a princípio, definida pelo médico que fizer a recomendação, mas a receita só terá validade de um mês. O uso não poderá ser feito em lugares públicos.
"Embora longe de perfeita, a lei é definitivamente superior à primeira proposta do governador, que queria ressuscitar um impraticável programa de pesquisa em maconha medicinal", avalia Fox.
No plano antes anunciado por Cuomo, a erva seria oferecida --e não vendida-- por hospitais, dentro de um programa de pesquisa.
Com a lei, só cinco empresas ou organizações em todo o Estado poderão produzir e vender maconha, cada uma com até quatro estabelecimentos. A droga deverá ser plantada em NY, e o imposto sobre as vendas será de 7%.
