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EUA proíbem vasculhar celular sem aval
Suprema Corte determina que polícia só pode acessar dados de telefone de detidos mediante autorização judicial
Decisão é celebrada por ativistas de defesa da privacidade; governo diz que aparelhos são como qualquer objeto
A Suprema Corte americana decidiu nesta quarta (25) que a polícia precisará de autorização judicial para investigar o conteúdo de celulares e aparelhos eletrônicos de uma pessoa detida.
John Roberts, presidente da Corte, escreveu em sua decisão que a "vasta quantidade de dados contidos em modernos telefones celulares precisa ser protegida de inspeções de rotina".
Para vários especialistas, a sentença abrirá as portas para decisões semelhantes que previnam buscas em laptops e computadores pessoais e em informações mantidas por terceiros, como empresas de telecomunicações.
A decisão foi em resposta a dois casos de americanos presos que tiveram a informação de seus celulares vasculhada depois de detenções.
A primeira ação foi aberta por David Riley, que foi detido por documentos vencidos e tinha armas em seu carro. A busca em seu celular revelou ligações com uma gangue da Califórnia.
A segunda foi iniciada por Brima Wurie, preso por posse de drogas. Seu celular também foi usado pelos policiais.
A decisão é vista como mais um passo da Suprema Corte para atualizar a jurisprudência dos EUA com uma tecnologia em evolução e uma vitória para os ativistas pela defesa da privacidade.
Por vários anos, os ministros do Supremo americano foram criticados por não estarem "atualizados" com as mudanças tecnológicas.
Roberts também disse que as buscas por informação em aparelhos eletrônicos não são comparáveis às buscas por bens contrabandeados ou produtos e substâncias ilícitas. Ele admitiu que a decisão pode dificultar o trabalho da polícia, mas que não se pode justificar a ausência de autorização.
"Celulares se tornaram importantes ferramentas para grupos criminosos e podem fornecer valiosa informação. Privacidade tem um custo."
Atualmente, Estados americanos têm legislações diferentes sobre o que um policial pode fazer com o celular de uma pessoa detida.
A discussão dos argumentos, que começou em abril, fez com que os juízes discutissem de Facebook a informação armazenada na chamada "nuvem"--espaço virtual para guardar dados.
A maior defensora do direito à privacidade no debate do Supremo foi a juíza Elena Kagan, que afirmou ser preocupante se a polícia investigasse o celular de uma pessoa detida somente "por dirigir sem o cinto de segurança".
O Departamento de Justiça argumentou que os novos aparelhos não deveriam ser considerados diferentes de objetos tradicionais, como uma pasta, uma maleta ou uma agenda de papel (que podem ser vasculhados).
Organizações da mídia americana, como o jornal "New York Times", se manifestaram a favor das ações pedindo mais privacidade, por achar que a investigação de celulares "ameaça a coleta noticiosa".
