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Parlamento da Catalunha dá aval para plebiscito
Governo espanhol deve vetar votação
O Parlamento catalão aprovou nesta sexta-feira (19), por 106 votos contra 28, a lei que autoriza o governo dessa rica região do Nordeste espanhol (19% da economia total do país) a convocar uma consulta popular sobre sua independência.
Artur Mas, presidente da Generalitat, o governo catalão, tem uma semana para emitir o decreto que convoca o ato, na prática um plebiscito. A data em princípio estabelecida para ele é 9 de novembro, mas é muito pouco provável que o plebiscito chegue de fato a ser realizado.
Acontece que o governo central espanhol já anunciou que recorrerá ao Tribunal Constitucional, que seguramente dirá que a consulta é inconstitucional se realizada apenas na Catalunha. A regra legal exige que todos os eleitores espanhóis votem nesse tipo de situação, não apenas os da Catalunha.
Faz sentido: a separação da Catalunha afetaria toda a Espanha, como é óbvio, não apenas a região que pretende se tornar independente.
A aprovação da lei apenas 24 horas depois de os escoceses terem rejeitado a independência serve em todo caso como sinal de que o resultado negativo de uma consulta semelhante em outro país não afetou o ânimo dos independentistas catalães.
Paradoxalmente, comemoraram o "não" escocês tanto os partidários como os adversários, na Espanha, da independência (da Escócia e da Catalunha). O governo central espanhol, contra a independência, festejou a vitória do "não", pelo que significa para a integração europeia, quando a independência seria desintegradora.
Já Artur Mas disse que um plebiscito como o escocês "indica o único caminho para a solução de conflitos".
Ou seja, o desejo de independência deve ser resolvido politicamente, por meio da consulta aos eleitores, em vez de apenas legalmente, pelo veto do Tribunal Constitucional à realização do plebiscito, no caso catalão.
Artur Mas elogiou o governo britânico, que combinou o plebiscito com a Escócia.
