Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Justiça da Espanha suspende plebiscito catalão após recurso
Juízes aceitam apelação do governo espanhol, que considera a consulta inconstitucional por dividir o país
Barcelona critica Corte por ter aceitado a ação muito rápido; Madri acena para dar mais autonomia à região
O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu por ao menos cinco meses o plebiscito sobre a independência da Catalunha, que estava marcado para 9 de novembro.
A decisão foi tomada após os 12 magistrados da Corte aceitarem o recurso do governo central espanhol contra a votação, apresentado nesta segunda-feira (29).
O apelo foi feito dois dias após o governo catalão aprovar os termos da consulta e divulgar sua data. Para o governo espanhol, o plebiscito é ilegal porque viola a indivisibilidade do país, que está na Constituição.
A consulta, porém, é não vinculante, ou seja, não levará à independência. A Justiça determinou que a votação seja suspensa até o fim do julgamento do recurso, cujo prazo inicial é de cinco meses.
A partir de agora, o Tribunal Constitucional dará um prazo para a apresentação das defesas. O governo catalão disse que vai recorrer para manter a data da consulta.
O presidente do governo local, Artur Mas, criticou a Corte por ter atuado "com velocidade supersônica". Ele ainda acusou o Executivo espanhol de violar a independência dos três Poderes.
"Eles não fazem [a consulta] porque têm medo. Nem querem perguntar nem deixar que ninguém pergunte".
Rajoy reiterou a posição de Madri. "Ninguém pode desrespeitar o princípio da soberania única, indivisível".
ACENO
Apesar da briga judicial, Rajoy disse que a independência catalã ou mais autonomia à comunidade autônoma poderão ser discutidos no futuro. "As leis podem mudar, mas pelos caminhos estabelecidos".
Os movimentos de independência na Catalunha ganharam força a partir de 2010, quando a Justiça retirou o direito de a comunidade ser reconhecida como nação.
A situação piorou em 2012, quando Mariano Rajoy rejeitou mudar o regime fiscal da Catalunha para aumentar a arrecadação da comunidade autônoma no meio da crise financeira espanhola.
Na consulta, os catalães seriam perguntados se querem ser um Estado e se essa unidade deve ser independente.
