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Europa fecha acordo para regular bancos
Banco Central Europeu será, a partir de 2014, autoridade única de supervisão de mais de 150 grandes instituições
Medida ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu e também por Legislativos nacionais, entre eles o alemão
Os ministros das Finanças da União Europeia fecharam ontem um acordo com o objetivo de colocar os bancos da zona do euro sob uma autoridade única de supervisão.
A notícia de que o BCE (Banco Central Europeu) irá supervisionar essas instituições foi vista como um sinal de que os líderes europeus estão tomando medidas concretas para manter a viabilidade do bloco econômico.
"Chegamos a um acordo quanto aos pontos principais de um processo que criará uma autoridade europeia de fiscalização bancária a partir de 2014", afirmou Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças da Alemanha.
O acordo deve colocar mais de 150 grandes bancos europeus sob fiscalização direta.
A proposta é tornar as instituições de empréstimo menos suscetíveis a interferência política do que estão sob o atual sistema de agências nacionais de fiscalização.
O modelo vigente, afinal, não se provou capaz de impedir que bancos acumulassem dívidas suficientes para colocar em risco as finanças de países como Irlanda e Espanha, ameaçando a moeda única.
CONDIÇÕES
O Parlamento Europeu e alguns legislativos nacionais, entre os quais o da Alemanha, precisam aprovar a medida para que entre em vigor.
Para facilitar o acordo, a França aceitou uma fórmula sob a qual apenas bancos com pelo menos € 30 bilhões (R$ 81 bi) em ativos, ou com ativos equivalentes a 20% do PIB do país de origem, serão fiscalizados diretamente.
Anteriormente, a França insistia em que todos os 6.000 bancos da zona do euro fossem fiscalizados de maneira direta pelo banco central.
A Alemanha queria limitar a responsabilidade da autoridade central de fiscalização para tornar o trabalho mais praticável, mas aceitou permitir que o BCE intervenha e assuma o controle de qualquer banco da zona do euro, a seu exclusivo critério.
O Reino Unido, que não é um dos 17 países que formam a zona do euro, aceitou uma fórmula sob a qual seu governo, bem como os dos demais países da União Europeia que não usam a moeda única, terá o direito de bloquear a maioria das decisões normativas.
Para países como Espanha e Irlanda, a criação da autoridade de fiscalização é requisito para que possam recorrer a um fundo europeu de resgate que injetaria fundos diretamente nos bancos em crise.
Isso permitiria que os governos evitassem sobrecarregar com ainda mais dívidas os seus balanços nacionais.
Mas o sistema para recapitalização direta de bancos só deve entrar em funcionamento quando a autoridade fiscalizadora centralizada estiver em plena operação.
