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Governo notifica Clarín sobre leilão de suas concessões
Agência que regula Lei de Mídia prevê que em cem dias grupo terá transferido alguns veículos a terceiros
Conglomerado afirma que notificação mostra 'desobediência judicial' e vê desrespeito a direito de propriedade
A agência governamental argentina que regula a Lei de Mídia esteve ontem na sede do grupo Clarín para notificar o conglomerado da aplicação dos artigos antimonopólio que estavam suspensos.
O titular da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), Martín Sabbatella, disse que o processo terá "vários passos". "Primeiro vem esta notificação, depois a seleção de licenças e bens a serem levados a leilão, depois a transferência ao novo titular. Todo o processo levará cem dias úteis", declarou.
A Afsca entrou em ação após a decisão da Justiça, na última sexta-feira, que concluiu que a Lei de Mídia é constitucional.
Por consequência, caiu a medida que o grupo Clarín havia obtido e que o desobrigava de abrir mão de licenças excedentes ao limite determinado pela lei.
Com a legislação efetivamente em vigor, o grupo fica obrigado a apresentar um plano de desinvestimento.
O Clarín possui mais de 200 licenças além do número máximo (24) e atua em várias áreas - TV aberta, TV a cabo, internet, rádio, jornais. Para cumprir a lei, terá de abrir mão, provavelmente, ou de seu canal aberto (El Trece TV) ou da Cablevisión, sua empresa de cabo.
Ontem pela manhã, o Clarín apresentou recurso à Justiça contra a decisão do juiz Horacio Alfonso. O conglomerado alega que os artigos 45 e 161 atentam contra a liberdade de expressão e o direito de propriedade.
Em comunicado, o grupo declarou que a notificação por parte da Afsca era um caso de "desobediência judicial", e considerou que a questão da inconstitucionalidade da lei está em aberto ainda, uma vez que o grupo apresentou recurso.
O comunicado ainda reforça que, mesmo que os artigos entrem em vigor, o grupo teria ainda o prazo de um ano para se adequar à lei.
GOVERNO X JUSTIÇA
Nos últimos dias, ocorreu uma troca de farpas entre membros do governo e a Justiça. Os kirchneristas haviam ficado irritados depois da decisão de prorrogar a cautelar obtida pelo grupo Clarín no último dia 6.
Depois de ataques do ministro da Justiça e da própria presidente Cristina Kirchner, que chegou a propor uma reforma do Judiciário, ontem foi a vez do chefe de gabinete, Juan Manuel Abal Medina, que acusou os juízes de serem "vendidos ao Clarín" e os classificou como uma "câmara de merda". Depois, o ministro se desculpou.
