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Espanha adota lei mais flexível após onda de despejos
Governo e oposição fazem acordo para suspender por 2 anos retirada de famílias com renda abaixo de € 19 mil
No ano passado, Justiça espanhola executou 520 ordens de despejo por dia; em países como a Itália, lei é mais branda
Depois do boom de despejos em 2012 -ano em que a Justiça executou em média 520 ordens de despejo diárias-, pela primeira vez na história democrática da Espanha governo e oposição acordaram mudanças na lei, uma das mais rígidas da Europa.
As modificações suspendem por dois anos todas as ordens de despejo de famílias com renda inferior a € 19 mil anual (R$ 51 mil).
Elas poderão seguir vivendo em suas casas nesse período, mas no papel já perderão o imóvel, que passa a ser de posse dos bancos.
O drama de famílias despejadas -que em alguns casos resultou em suicídio- mobilizou juízes, políticos, a União Europeia e até bancos.
Em novembro, a UE, ao analisar um caso de despejo ocorrido em 2010 em Barcelona, julgou a lei espanhola ilegal por infringir os direitos do consumidor estabelecidos pelo bloco. Embora não vinculante, a decisão foi o pontapé inicial das mudanças.
Bancos também cancelaram processos de despejo, prefeituras decidiram suspender os casos já ordenados e juízes começaram a buscar punições alternativas.
"Houve muito mais sensibilidade para esses casos. Mas estamos longe de uma solução. O principal é baixar os juros dos bancos, que ainda são abusivos", disse o advogado Javier Moreno.
Antes do estouro da crise, os bancos espanhóis viviam à base de créditos imobiliários. Para incentivar que seus clientes contraíssem empréstimos, faziam cláusulas abusivas e difíceis de ser entendidas por leigos, segundo dossiê de um grupo de juízes.
De acordo com o documento, divulgado pelo jornal "El País", gerentes bancários emprestavam dinheiro para que seus clientes comprassem produtos sobrevalorizados e falsificavam contratos -há denúncias de bancos que utilizavam como fiadores clientes imigrantes que assinavam sem saber do que se tratava.
Mas os despejos não afetam só imigrantes. Nos últimos dois anos, os espanhóis começaram a ser maioria nesses casos; hoje são 65% dos desalojados, segundo o grupo Afetados pela Hipoteca. Criado em Barcelona em 2009, o movimento já conseguiu impedir cerca de 500 ordens de despejo no país.
A reforma ainda é considerada insuficiente por entidades de defesa de pessoas com ordem de despejo. Pelos cálculos da União Geral de Trabalhadores, a lei deve beneficiar menos de cem famílias.
"As mudanças que o governo fez são quase nulas na prática, porque influenciam muito poucos. Têm muito mais a ver com a pressão popular", disse o líder da UGT na Catalunha, Josep María Alvarez.
A lei espanhola é uma das mais duras com quem não faz frente às dívidas de crédito imobiliário. Na Itália, a Justiça dá aos endividados oito anos para pagarem.
Na França, casos de despejo são incomuns porque os bancos têm critérios mais rígidos de hipoteca, e na Irlanda, que também teve boom imobiliário, há milhares de processos engavetados.
