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EUA chegam a acordo sobre dívida pública
Deputados americanos evitam novo impasse e dão mais tempo para a negociação de cortes no Orçamento do país
Lei também determina que o Congresso aprove novo Orçamento até 15 de abril; medida deve passar pelo Senado
A Câmara dos Representantes (deputados) dos EUA suspendeu ontem os limites à dívida pública por três meses, evitando assim um novo impasse em início de governo que interromperia os pagamentos federais e dando mais tempo para a negociação de cortes no Orçamento.
A lei aprovada ontem, que deve passar sem problemas pelo Senado e precisa ser sancionada pelo presidente Barack Obama, determina ainda que o Congresso deve aprovar o novo Orçamento até 15 de abril. Se isso não ocorrer, deputados e senadores terão seus salários retidos.
A cláusula dá a medida da pressão sobre os congressistas para desatar o nó orçamentário, um debate que manteve Executivo e Legislativo patinando nos últimos 18 meses, com custos políticos e econômicos ao país.
Nesse período, ao menos três negociações de amplo alcance fracassaram em solucionar o problema do crescente deficit fiscal do país. Da última delas, na virada do ano, o Congresso saiu apenas com um acordo paliativo para evitar um gatilho automático de cortes e impostos.
"É simples: sem Orçamento, sem pagamento", resumiu o presidente da Câmara, o republicano John Boehner, aprovado por 285 votos a 144 (199 de republicanos e 86 de democratas, que consideraram a manobra um "truque", nas palavras da líder Nancy Pelosi, e se opunham à condicionar seus salários).
O teto da dívida federal americana, de US$ 16,4 trilhões (ou R$ 33,4 trilhões, acima do PIB de US$ 15,1 trilhões do país), já foi atingido.
O Tesouro, porém, lançou mão de ações para adiar alguns vencimentos, mas só pode fazê-lo até o meio de fevereiro, quando teria então de interromper pagamentos. Situação similar em 2011 levou o país a ter sua nota reduzida pela agência de avaliação de risco Standard & Poor's.
Com a decisão de ontem, o teto fica suspenso de 19 de fevereiro, quando o fôlego do Tesouro acaba, até 19 de maio -uma manobra para evitar aumentar o limite da dívida.
A medida também dá ao Congresso mais tempo para debater os cortes no Orçamento e como fazê-los.
A lei atual exige que US$ 1,2 trilhão seja enxugado. Sem acordo, o primeiro gatilho de corte (US$ 110 milhões, metade deles na Defesa) seria disparado em março.
Democratas preferem que um pacote fiscal contenha cortes mais profundos na Defesa e, sobretudo, um aumento expressivo na arrecadação de impostos. Republicanos exigem reformas no programa de pensões e no de saúde para idosos e para a população mais pobre, além de reduzir os programas sociais.
Mais cedo, o deputado republicano Paul Ryan, que lidera a Comissão Orçamentária da Câmara e tem ambições presidenciais, havia dito que o objetivo de reduzir o deficit seria alcançado sem novos aumentos de impostos.
