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Análise
Prática ainda é motivo de polêmica pelo mundo
CLÁUDIA COLLUCCI DE SÃO PAULOPrática em vigor há quase 30 anos, a barriga de aluguel ainda desperta polêmica em todo o mundo justamente por não haver consenso sobre ela.
À luz da bioética, o aluguel de útero é tido como inaceitável. Autores como Leocir Pessini acreditam que a prática seja "imoral e ilícita" porque leva à "coisificação" do ser humano, violando a sua dignidade.
Do ponto de vista médico, não haveria imoralidade quando o objetivo é ajudar de alguma forma pessoas a realizar o sonho de ter uma família. Ou seja, seria ético tornar possível esse sonho.
Sob o aspecto do direito, segue a legislação de cada país. Na Europa, países como Itália, França e Alemanha vetam a barriga de aluguel. Na Ucrânia e em alguns Estados americanos, o comércio de útero é legal.
No Brasil, não existe legislação que normatize ou regule a questão. Uma resolução do Conselho Federal de Medicina criou normas para o procedimento, mas não tem força de lei para solucionar possíveis conflitos.
E a única forma de regular tudo isso é por meio de legislação. Do contrário, corremos o risco de enfrentar situações como na Tailândia.
Lá, a polícia desbaratou uma quadrilha que vendia pela internet o serviço de barriga de aluguel e mantinha as grávidas confinadas em um sítio em Bancoc.
