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Só a receita é certa
Prefeitura mantém repasses para entidades privadas de saúde mesmo quando consultas contratadas deixam de ser feitas
Portadora de osteoporose, a empregada doméstica Maria de Assis contava com assistência médica gratuita até setembro do ano passado, numa unidade especializada na zona norte de São Paulo. Desde então, ela não consegue marcar consultas; a médica que a acompanhava deixou de trabalhar no local e não foi substituída.
O caso não é isolado. Milhares de consultas deixam de ser feitas por entidades sem fins lucrativos (organizações sociais, ou "OSs") que mantêm contrato com a Prefeitura de São Paulo.
O mais espantoso, nesse quadro de precariedade crônica, não são nem mesmo as filas de espera e a desassistência da população. Conforme mostrou reportagem nesta Folha, o absurdo vai mais longe.
Mesmo quando não prestam os serviços contratados, as OSs continuam recebendo normalmente os repasses da prefeitura. Ou seja, são remuneradas do mesmo modo, atendendo ou não os pacientes.
Em 2012, o número de consultas contratadas nos Ambulatórios Especialidades e nas unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Especialidade deveria ser de 530.151. Apenas 347.454 foram efetivamente feitas.
No mesmo ano, a prefeitura pagou R$ 2,1 bilhões para as entidades privadas. Eis um caso em que a terceirização dos serviços não eliminou os clássicos problemas de ineficiência do setor público.
Este, evidentemente, adota um sistema incompatível com a racionalidade administrativa, estatal ou não. Receber o mesmo por um serviço que se faz ou se deixa de fazer, eis a fórmula perfeita para que nada funcione a contento.
Há argumentos, mesmo assim, para a prática instituída. O problema, observa Januario Montone, ex-secretário da Saúde na gestão Gilberto Kassab, é que muitos pacientes faltam às consultas marcadas. Os índices de absenteísmo dos doentes oscilam em torno de 30% na rede municipal.
O médico que não existe desatende o paciente que falta -e estamos todos no pior dos mundos. Isso para nada falar dos casos em que o doente sucumbe diante das longas esperas.
Excetuada a cogitação sinistra, é óbvio que muitas pessoas desistem quando se verifica não haver médicos para o atendimento. E a instituição privada não haverá de esforçar-se para contratar novos especialistas se continua recebendo quando o paciente não vem.
Cogita-se agora impor descontos aos repasses da prefeitura quando ocorre tal eventualidade. Enquanto isso, a gestão Fernando Haddad anuncia uma de suas diligências para atenuar o problema: telefonar ao paciente para lembrá-lo da consulta -15 dias antes da data marcada. Não chega a ser um trote, mas soa como ironia.
