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Ainda Guantánamo
Pressionado pela greve de fome, desde fevereiro, de cem dos 166 detidos na base naval de Guantánamo, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ressuscitou a promessa de que fechará a prisão. Já passou da hora de cumpri-la.
O campo de prisioneiros, situado em território tomado de Cuba no final do século 19, funciona há 11 anos à margem do marco jurídico americano e internacional.
O símbolo das medidas de exceção da guerra ao terror na Presidência de George W. Bush serve de depósito para suspeitos de atos terroristas. Aos presos não são conferidos direitos básicos, como ampla defesa e devido processo legal.
Dadas essas características, não surpreende que o fechamento de Guantánamo tenha sido uma das principais bandeiras de Obama em sua primeira campanha presidencial, em 2008. O que se estranha é ele, até agora, se ter mostrado incapaz de honrar o compromisso.
O titular da Casa Branca põe a culpa no Congresso, contrário à alternativa de transferir os prisioneiros para penitenciárias de segurança máxima americanas.
Em pronunciamento nesta semana, Obama disse, com razão, que a situação é insustentável e que estudará as medidas administrativas cabíveis. Mas não fixou um prazo para apresentá-las.
Tudo sugere que Obama está de mãos atadas. Ainda assim, seus críticos afirmam que, devido a mudanças recentes na legislação, o presidente poderia ter reduzido o número de presos de baixa periculosidade desde o ano passado.
Também poderia ter melhorado a administração da base de Guantánamo. Entidades de direitos humanos cobram atuação mais direta da Casa Branca para acelerar o trâmite das audiências dos prisioneiros --muitos dos quais estão lá desde 2002 sem que tenham, até hoje, enfrentado julgamento.
Nesta semana, 21 detentos em greve de fome passaram a ser alimentados à força, por meio de sondas nasais. A prática é condenada pela Associação Médica Mundial, por violar o direito individual de se recusar a comer e a beber.
Já no segundo mandato, Obama não pode mais protelar o fechamento de Guantánamo. Sua inação arranha a imagem dos EUA no exterior e municia aqueles que reprovam o presidente por não traduzir seus belos discursos em realidade.
Ainda pior, a falta de providências práticas adia o fim de uma aberração jurídica que enodoa a tradição democrática americana.
