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Casamento para todos
O movimento gay norte-americano acaba de obter duas vitórias na Suprema Corte dos EUA.
Na mais importante, o tribunal derrubou dispositivo da Lei de Defesa do Casamento, de 1996, que reconhecia apenas o matrimônio entre um homem e uma mulher.
Com isso, nos Estados americanos em que a união homoafetiva é permitida, pessoas do mesmo sexo que sejam casadas terão direito a todos os benefícios federais até então reservados aos heterossexuais --mais de mil leis federais e programas governamentais se encaixam nessa categoria.
A decisão foi tomada em uma ação proposta por uma senhora octogenária. Ela recorreu à Suprema Corte por ter sido obrigada a pagar mais de US$ 350 mil em impostos federais pelo patrimônio herdado de sua esposa --em uma relação heterossexual, nada seria cobrado.
A segunda conquista foi a anulação do plebiscito que, em 2008, proibiu o casamento gay na Califórnia. Agora, além do Distrito de Colúmbia, onde fica a capital Washington, 13 Estados admitem a união homossexual. Essas regiões têm 30% da população americana.
Os Estados refratários ao casamento gay, concentrados no Sul e no Oeste do país, decerto transformarão o reconhecimento federal da união de pessoas do mesmo sexo em novas batalhas jurídicas.
Por enquanto, os benefícios do Imposto de Renda e da Previdência Social, por exemplo, só valerão para casais que residem em Estados onde o casamento gay já é reconhecido, pouco importando o local onde foi celebrada a união.
Essa zona de indefinição pode exigir do Congresso uma nova legislação que assegure os direitos de casais gays em todos os Estados americanos. Mas essas mudanças dificilmente seriam aprovadas pela Câmara, de maioria republicana.
No Brasil, segue-se caminho semelhante em direção ao reconhecimento do casamento gay. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que casais de pessoas do mesmo sexo podem estar sob a proteção legal do regime de união estável. Neste ano, o Conselho Nacional de Justiça obrigou cartórios de todo o país a registrar casamentos homossexuais.
O próximo passo é uma lei explícita ou um avanço normativo do STF com relação ao casamento gay, que ainda está sujeito a decisões individuais de juízes.
Que a decisão da Suprema Corte dos EUA sirva de incentivo para o Brasil. Não faz sentido o Estado distribuir benefícios de forma desigual entre seus cidadãos.
