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Voto secreto em extinção
Foi necessária a forte pressão da opinião pública, durante as manifestações de junho e após a infame preservação do mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), em agosto, para a Câmara enfim aprovar a proposta de emenda constitucional que põe fim ao voto secreto nas deliberações do Legislativo, nos três níveis da Federação.
O projeto agora foi chancelado em primeiro turno pelo Senado e deve ser apreciado novamente pela Casa nesta semana.
Seu efeito mais relevante é impedir que parlamentares voltem a usar a proteção do sigilo para evitar a cassação do mandato de colegas. Aconteceu, como se sabe, no caso Donadon --o deputado presidiário condenado por desvio de recursos públicos--, mas não só.
Ao longo da última década, diversos escândalos protagonizados por congressistas contaram com o beneplácito do corporativismo.
A cada novo episódio desabonador, ressurgia a promessa de extinguir o voto secreto. Não foram poucas as vezes em que tal proposta foi ventilada, somente para ser engavetada em seguida. Em mais de uma década de tramitação, constou da pauta da Câmara mais de uma centena de vezes.
É indesculpável o descaso parlamentar com esse tema. O eleitor tem o direito de saber de que maneira se comporta o congressista que escolheu como seu representante --e este não pode pretender se esquivar do escrutínio público.
Tudo indica que os senadores finalmente entenderam a relevância da transparência. A emenda contou com 54 votos favoráveis e dez contrários na primeira votação.
Ainda assim, com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um grupo de políticos se articula para desmembrar o projeto. O objetivo é manter o sigilo na análise de vetos presidenciais e na aprovação de autoridades para o Executivo e o Judiciário.
A exceção não seria descabida. São ocasiões em que o anonimato poderia, em tese, garantir maior liberdade à decisão do parlamentar.
Contudo, sendo conhecidas as práticas prevalentes no Congresso, não se descarta que a manobra tenha um objetivo inconfessável: adiar, pela enésima vez, a extinção do voto secreto no Legislativo.
O Congresso, esta é a verdade, não faz por merecer o voto de confiança. De resto, não seria esse o mecanismo apto a equilibrar os Poderes na democracia brasileira.
