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Alívio multilateral

Acordo em Bali, o primeiro da história da OMC, ainda é modesto, mas dá sobrevida a um órgão que perde espaço para pactos regionais

Comparado à pauta lançada há 12 anos em Doha (capital do Qatar), o resultado foi modesto. É ainda assim alvissareiro que os ministros de 159 países reunidos em Bali, na Indonésia, tenham enfim alcançado o primeiro acordo comercial global da história da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Não escapa aos adeptos do multilateralismo o elemento simbólico fundamental. Trata-se de resgatar, após anos de paralisia e quase duas décadas de sua criação, a visão fundadora e a relevância da OMC como foro de negociação, definição de regras e resolução de conflitos do comércio global.

Destas funções, apenas a terceira seria preservada se a reunião terminasse no fracasso que se desenhava --e isso num cenário otimista. Entende-se, pois, o notável esforço empreendido pelo brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral da entidade, ao conduzir uma maratona de quase seis dias de conversas.

Estima-se que o acordo possa injetar US$ 1 trilhão no comércio global, com a redução de custos de transações, e criar 21 milhões de empregos no planeta. Era o que se buscava em Bali: redução de barreiras burocráticas, compromissos na área agrícola e desenvolvimento nos países pobres.

Falta muito, entretanto, para a OMC exibir vigor. Não só porque se conseguiu em Bali menos de 10% do que se propunha em Doha, mas também porque na esteira da letargia multilateral proliferaram acordos bilaterais e regionais --o chamado megarregionalismo.

Além de sua efetividade, iniciativas desse tipo têm peso estratégico para as potências tradicionais, que buscam se proteger de novos concorrentes, como a China.

EUA, Japão e mais dez países, por exemplo, pretendem fechar a Parceria Transpacífica, um acordo que abrangeria um terço do comércio mundial. EUA e União Europeia buscam a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.

O megarregionalismo é cercado de dificuldades e nada garante que os pacotes em negociação serão concluídos. Já o multilateralismo foi reanimado do coma. Ambos conviverão --mas, mesmo com o acordo da OMC, não se altera a percepção de que a balança pende em favor do primeiro.

Para o Brasil, a conclusão é clara. É preciso manter a aposta no multilateralismo, que oferece o ideal de regras não discriminatórias e comuns para todos; ao mesmo tempo, cumpre posicionar-se da melhor forma possível na "realpolitik" do comércio mundial.

É essencial sair da letargia e participar de acordos regionais de modo a reintegrar empresas brasileiras nas cadeias produtivas globais, sem o que a competitividade nacional permanecerá uma quimera.

Nessa agenda, o Mercosul, em seu estado de união aduaneira travada pela ideologia bolivariana, é contrário ao interesse nacional.


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