Folha de S.Paulo

Pelourinho moderno

Superlotado e em condições precárias, sistema prisional brasileiro é símbolo dos equívocos da Justiça criminal e precisa de urgente revisão

Como se deu com a escravidão, que somente décadas após o seu fim passou a ser vista de maneira unânime como verdadeira aberração, há de chegar o dia em que quase ninguém entenderá como o Brasil de hoje pôde conviver com o atual sistema carcerário.

Enquanto esse futuro não chega, são ainda poucas as vozes que se levantam contra o horror das cadeias brasileiras. Vez ou outra a prisão de um cidadão mais ilustre rompe a pasmaceira, mas críticas pontuais não bastam; logo o silêncio ressurge e se impõe, cúmplice.

Merece censura constante, entretanto, um sistema prisional que abriga 548 mil pessoas (dados de 2012) onde cabem 311 mil. Não é preciso visitar penitenciárias para verificar a superlotação --ela transparece já na frieza das estatísticas.

Quem conhece a realidade carcerária mais de perto acrescenta tons dramáticos a esse quadro. É o caso do ministro Gilmar Mendes, que, quando presidiu o Supremo Tribunal Federal, visitou presídios em todos os Estados do país.

Em entrevista a esta Folha, Mendes descreve uma situação "de desmando completo, de abandono, de pessoas amontoadas". Lembra que, no Espírito Santo, em 2008, "presos estavam num contêiner. Os de cima faziam necessidades nos que estavam embaixo".

Iniciaram-se, naquele ano, os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça. Desde então, foram soltas mais de 45 mil pessoas que não deveriam estar detidas. Uma delas, no Ceará, era mantida presa havia 14 anos sem sequer ter sido julgada, conta Mendes.

Quando não há sentença condenatória, a injustiça esfarela até os discursos linha-dura que clamam pelo encarceramento sumário de bandidos --e existem quase 200 mil presos provisórios no Brasil.

Mesmo quando há decisão definitiva, cumpre anotar --como faz o ministro-- que a lei não permite outras sanções além da restrição da liberdade. Penas cruéis e desumanas, em tese, ficaram para trás com as masmorras medievais.

Os que não se sensibilizam com argumentos de direitos humanos poderiam ao menos perceber que há também um problema de segurança pública. Desamparados da Justiça, os presos são facilmente recrutados pelo crime organizado, que lhes oferece advogados, proteção, assistência à família.

Sem que sejam excludentes, ambas as perspectivas conduzem à mesma conclusão: algo está muito errado na Justiça criminal, numa rede que engloba penitenciárias, juízes, polícias, Ministério Público, Defensoria Pública, além dos Executivos federal e estaduais.

Um serviço civil obrigatório para bacharéis egressos de universidades públicas, como sugere Gilmar Mendes, precisa ser considerado.

É imperativo que a sociedade também se mobilize. As eleições de 2014 são oportunidade para saber o que partidos e candidatos têm a propor sobre esse tema.