Folha de S.Paulo

No mundo da Lua

Com o pouso da sonda Chang'e-3 na Lua, no dia 14, a China se torna o terceiro país a ter presença física no satélite natural da Terra --após Estados Unidos e Rússia (ou melhor, a antiga União Soviética).

Para além do feito tecnológico chinês, a alunissagem põe em pauta uma questão jurídica: a quem pertencem os territórios lunares (com perdão pelo oximoro)?

Não são poucos os locais tocados e os artefatos deixados na superfície da Lua desde o pouso da missão soviética Luna-2, em 13 de setembro de 1959. O ápice da exploração do astro se deu com a missão Apollo-11, em 20 de julho de 1969, que deixou as primeiras pegadas humanas fora da Terra.

O rastro de Neil Armstrong na Lua sem dúvida tem enorme valor histórico e merece ser preservado. Daí a defender que tais locais fiquem sob soberania americana vai distância maior que entre a Terra e seu satélite (400 mil km), mas alguns congressistas dos EUA parecem dispostos a percorrê-la.

Ao menos, isso é o que pretende o projeto de lei Apollo Lunar Landing Legacy (Patrimônio do Pouso Lunar Apollo), apresentado em julho pela deputada democrata Donna F. Edwards. Na prática, o diploma legal pretende transformar os sítios de alunissagens de seu país em território americano, sob jurisdição do Departamento do Interior dos EUA.

A dificuldade, como alertaram na revista "Science" Henry R. Hertzfeld e Scott N. Pace, da Universidade George Washington, é que os EUA são signatários do Tratado do Espaço (1967). Pelo artigo 2º do acordo da ONU, os mais de cem países-membros não podem reivindicar soberania sobre qualquer parte do espaço exterior, da Lua ou de outros corpos celestes.

Diante disso, parece improvável (mas não impossível) que o Congresso dos EUA termine por sancionar tamanho ato de unilateralismo. Melhor faria o país se, como propõem Hertzfeld e Pace, buscasse proteção internacional para os pedaços da Lua em que os EUA deixaram as marcas de sua grande façanha tecnológica, que com justiça se qualifica como uma das maiores do século 20.

Em que pese o significado nacionalista atribuído ao pouso na Lua, no contexto da Guerra Fria e da corrida espacial com a União Soviética, essa foi também uma conquista de toda a humanidade. Assim há que preservá-la, e a todos os outros sítios lunares tocados por pés e objetos humanos.