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Renan Calheiros
O ano da mudança
Em respeito ao contribuinte, demonstramos que é possível fazer mais com menos. A produção legislativa de 2013 superou a do ano anterior
O Senado Federal, para ser a instituição que os brasileiros desejam, vem passando por mudanças profundas, tanto políticas quanto institucionais ou administrativas.
O programa de racionalização interna, apenas em 2013, respondeu por uma economia de R$ 265 milhões, que foram devolvidos aos cofres públicos com a recomendação de serem investidos em creches e no programa Bolsa Família.
É uma economia muito próxima da meta do biênio 2013/2014, que era de R$ 300 milhões.
Em respeito ao contribuinte, demonstramos que é possível fazer mais com menos, já que a produção legislativa de 2013 superou a do ano anterior. A economia é resultado de diversas ações administrativas.
Foram eliminados o décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares. Foram extintos 630 funções comissionadas (30% do total). Implementamos a jornada corrida de sete horas, evitando novas contratações. E fundimos estruturas administrativas redundantes.
Sete contratos com mão de obra terceirizada sofreram redução de valores e outros dois foram completamente cancelados. Os gastos com materiais de consumo também foram diminuídos.
Eliminamos privilégios ao fechar o serviço médico do Senado. Os profissionais de saúde passaram a atender toda a população no SUS (Sistema Único de Saúde) e reduzimos as despesas com diárias e passagens.
Também aplicamos imediatamente o teto salarial determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), por provocação do Senado Federal, e foi criada a taxa de ocupação dos imóveis habitados por não senadores.
Criamos a Secretaria e o Conselho de Transparência, que conta com integrantes da sociedade civil. No Portal da Transparência, estão todas as informações, exceto aquelas protegidas por sigilo. No primeiro ano de vigor da Lei de Acesso à Informação, o Senado Federal deixou de responder a apenas 1% das mais de 30 mil solicitações.
Internamente, foram criadas as sessões temáticas para aprofundar os debates e a obrigatoriedade dos dirigentes das agências reguladoras de prestar contas anuais ao Senado Federal. Faremos a avaliação do Sistema Tributário Nacional e de políticas públicas.
Também adotamos um novo critério para análise de vetos. Promovemos revisões históricas devolvendo, simbolicamente, os mandatos de senador a Luiz Carlos Prestes e a seu suplente Abel Chermont e ao presidente Jõao Goulart.
Estamos modernizando normas antigas que já sofreram desgaste com o tempo como a da Lei de Execução Penal, a de Arbitragem, a da Mediação, o Código Comercial, o Código Penal e a Lei de Licitações.
Mesmo gastando menos, aprovamos 615 matérias em 2013, 50% a mais do que em 2012. Não se trata apenas de quantidade, mas também da qualidade das matérias.
Estendemos aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas. Aprovamos o Estatuto de Juventude, a lei que obriga a reconstituição de mama pelo SUS, conseguimos o tratamento domiciliar de câncer custeado pelo planos de saúde, o direito de transmissão da permissão dos taxistas, o financiamento da saúde por meio das emendas parlamentares e a destinação de parte dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde. Ampliamos as votações abertas.
Após as manifestações populares no meio do ano, aprovamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias, desenferrujando as engrenagens sabidamente burocráticas do processo legislativo. Algumas ainda tramitam na Câmara dos Deputados.
O crime de corrupção foi agravado e se tornou hediondo. Aprovamos a ficha limpa para servidores públicos, já em vigor no Senado. Conseguimos a proibição de que cônjuge ou parente possa ser suplente de senador e votamos pela redução à metade do número de assinaturas necessárias para a inclusão de leis propostas pela sociedade na pauta do Congresso.
Eliminamos a aposentadoria que premiava juízes e promotores condenados. Aprovamos ainda a perda automática do mandato de parlamentar condenado por improbidade ou crimes contra a administração pública e a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em corrupção e o combate à tortura.
Estamos, gradativamente, corrigindo distorções e excessos que se acumularam nos últimos anos.
