Folha de S.Paulo

Cláudio Gonçalves Couto

Presidencialismo requer eleições diretas

São dois os experimentos democráticos no Brasil em toda a história. O primeiro entre o fim da ditadura Vargas, em 1945, e o golpe militar de 1964. O segundo, a partir de 1985, com a eleição de um civil para a Presidência da República --embora critérios mais exigentes possam datar seu início em 1989, com as primeiras eleições presidenciais diretas em quase 30 anos.

A dúvida quanto à data exata de inauguração do último período se deve à centralidade da eleição direta do chefe do Executivo na legitimação democrática do presidencialismo. No parlamentarismo, a legitimidade democrática se concentra na eleição legislativa (direta em qualquer democracia atual), recaindo sobre o Parlamento a escolha do chefe de governo --o primeiro-ministro. O eleitor sabe que é o seu voto para o Legislativo que definirá todo o jogo a partir daí, ou seja, tanto a composição do Parlamento como a escolha do chefe do Executivo e, consequentemente, a relação que os dois Poderes deverão estabelecer.

Assim, se adotássemos o parlamentarismo não adviria da escolha indireta do chefe de governo nenhum prejuízo à democracia. Porém, é extemporâneo discutir o parlamentarismo para o Brasil após duas fragorosas derrotas dessa alternativa em plebiscitos e a consolidação do presidencialismo.

Num presidencialismo, as eleições que definem a composição do Legislativo e da chefia do Executivo ocorrem separadamente, mesmo que simultaneamente. Da mesma forma que se vota para escolher parlamentares, vota-se para definir quem liderará o governo.

Consequentemente, os dois Poderes podem igualmente invocar de forma legítima o status de representantes do povo --cada um com competências próprias, embora influindo no outro pelos freios e contrapesos ao exercício do poder.

Logo, faz pouco sentido o voto indireto para qualquer um dos Poderes. Um corpo intermediário que pudesse alterar a vontade do povo, introduzindo na escolha eleitoral critérios que não sejam propriamente democráticos, apenas se justificaria caso se desconfiasse da capacidade do povo para eleger representantes. Assim, sua escolha inicial seria corrigida por eleitores de segundo grau, mais esclarecidos do que o povo e, portanto, incumbidos de decidir em seu lugar.

Nos Estados Unidos, as eleições presidenciais são indiretas. Isso se deve a uma Constituição datada do final do século 18 e orientada por temores quanto à irracionalidade da vontade popular. Tal Constituição visou atenuar os efeitos democráticos da expressão das preferências majoritárias com remédios republicanos e contemplando uma legitimidade federativa --distinta da democrática. Daí o Colégio Eleitoral, que por vezes contempla maiorias estaduais, em vez de populacionais.

Por fim, há uma razão histórica para a adoção de eleições diretas no Brasil. Historicamente, o principal movimento de massas em prol da democracia foram os comícios das Diretas-Já. Com isso, no imaginário político nacional, a ideia de democracia associou-se fortemente às eleições presidenciais diretas. Foi por isso que, em 1985, mesmo a eleição de um civil apoiado pela oposição carecesse de legitimidade democrática mais efetiva. Percebia-se o eleito como ali chegando mediante um procedimento espúrio, explicitamente rejeitado pela sociedade.

Assim, manter indiretas as eleições presidenciais na nova democracia que se fundava solaparia de saída a legitimidade do regime aos olhos da população. Nada poderia ser pior para a consolidação democrática em nosso país. Os constituintes de 1988 não apenas acertaram; fizeram o óbvio.