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Fraudes municipais
O Ministério Público paulista parece ter descoberto outro veio de um milionário esquema de corrupção articulado por auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo.
Os envolvidos, segundo os promotores responsáveis pelo caso, são os mesmos funcionários acusados de integrar a chamada máfia do ISS (Imposto sobre Serviços).
O "modus operandi" também seria o mesmo: em troca de vultosas propinas, os encarregados de arrecadar tributos ofereciam descontos atraentes nos valores devidos.
No caso mais recente, os abatimentos ilegais não incidiam sobre o ISS, mas sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em ambas as situações, de acordo com a Promotoria, as corporações pagam menos do que devem, os fiscais embolsam sua parte e a prefeitura... Bem, esta sai perdendo.
As investigações sobre a máfia do ISS mostraram que, ao longo de somente 16 meses --de junho de 2010 a outubro de 2011--, a quadrilha arrecadou irregularmente R$ 29 milhões de 410 empreendimentos imobiliários. O prejuízo total com a sonegação, segundo a prefeitura, foi de R$ 500 milhões.
Tais valores ainda não são definitivos, dado que a apuração do caso está em curso. Já se sabe, de todo modo, que a eles deverão ser acrescidos os volumes desviados pelos canais do IPTU.
Mesmo sem constituir novidade, são preocupantes as proporções que tomam as irregularidades cometidas no âmbito municipal.
Esta Folha já revelara, em maio de 2012, que Hussain Aref Saab, ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações, tinha adquirido, no exercício do cargo, 106 imóveis, a valores incompatíveis com seus rendimentos.
Também prosseguem investigações sobre possíveis desvios na relação da prefeitura com a Controlar, responsável pela inspeção de veículos em São Paulo. O ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi acusado de se beneficiar indevidamente da contratação --o que ele nega.
Episódios dessa natureza apenas reforçam as resistências da população diante do empenho da prefeitura em elevar tributos, como se constatou com a tentativa frustrada de Fernando Haddad (PT) de aumentar a arrecadação com o IPTU.
A sensação disseminada, com bons motivos, é a de que o poder público, sem o devido zelo, deixa o dinheiro do cidadão escoar pelo ralo da ineficiência e da corrupção.
Merece elogio, portanto, a disposição de Haddad e do Ministério Público no sentido de desbaratar quadrilhas incrustadas na máquina pública. É preciso ir adiante nas investigações e levar os responsáveis aos tribunais, pouco importando os laços que venham a ter.
