Folha de S.Paulo

Imperícia legislativa

Uma maneira segura de degradar a ação legislativa é torná-la refém de particularismos. Um legislador descobre o potencial eleitoral de um grupo de interesse e propõe leis que seus pares preferem aprovar para não pôr em risco nenhum voto --quantos terão a coragem de não combater em plenário o sofrimento de animais, por exemplo?

Toda uma safra de políticos atentos às modas se especializou em explorar esse filão. Parece ser o caso do deputado estadual Feliciano Filho (PEN-SP), que já aprovou legislação para banir animais de testes de cosméticos e agora quer proibir o uso de bichos vivos em aulas de cirurgia no Estado de São Paulo.

Não se pode dizer que careça de coerência ou de bons argumentos. Substituir seres vivos em pesquisa e medicina, reduzir o número dos que seja inevitável empregar e refinar métodos para diminuir seu sofrimento são imperativos éticos.

Além disso, segundo reportagem desta Folha, só quatro universidades americanas ainda usam animais vivos no treinamento de cirurgiões. Ou seja, eliminar o sacrifício animal não é de saída impossível, a não ser na hipótese de os cirurgiões formados nos EUA serem piores que os daqui.

A questão está em saber se é praticável e desejável adotar a medida, nas condições brasileiras, por imposição de lei. Antes de mais nada, é preciso registrar que o uso de mamíferos em aulas de cirurgia obedece a regras rígidas para reduzir seu penar. Há obrigatoriedade de anestesia, e os animais são sacrificados antes de despertar dela.

Claro está que essas escolas devem satisfação à opinião pública. Mas isso não autoriza grupelhos a invadir e conturbar aulas de cirurgia, como já ocorreu em Campinas. Para tanto existem as autoridades constituídas, e é sobre elas que os militantes devem exercer pressão.

Propor e fazer aprovar projetos como o de Feliciano Filho é legítimo numa democracia, mas nem tudo que é legítimo é bom. Se nos EUA seu objetivo já foi quase inteiramente alcançado, terá sido não por decreto, mas como ápice de um processo paulatino de desenvolvimento tecnológico e de investimento em alternativas.

Um legislador mais responsável se preocuparia não com baixar uma proibição, mas com consagrar em lei um plano de longo prazo que preveja metas e meios para dar novos passos civilizados no rumo de reduzir o sofrimento animal --o que, afinal de contas, tem o apoio de todos.