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Antonio Delfim Netto
Simpatia
O governo realizou uma revisão nos números fiscais para 2014: crescimento do PIB de 2,5% e taxa de inflação de 5,3%, possíveis, mas dependentes de algumas contingências que estão fora de seu controle. O resultado foi um corte de R$ 44 bilhões nas despesas do governo, o que propiciará um superavit primário (receita menos despesa antes do pagamento dos juros da dívida) da ordem de 1,5%.
Espera-se, por outro lado, um superavit primário de Estados, municípios e empresas estatais de 0,4% do PIB. Com isso o superavit primário consolidado do governo será de 1,9% do PIB. Se efetivamente cumprido, reduzirá ligei- ramente a relação dívida bruta/PIB em 2014, hoje em 57,2%.
O "mercado" recebeu com simpatia a medida, que chamou de "carta de intenção do governo". Diante das circunstâncias que envolveram a política fiscal nos últimos anos, ele vai "sentar e esperar" os próximos meses antes de modificar claramente sua expectativa e seu comportamento.
Nossa situação fiscal é desconfortável, mas não tem nada de trágico. A despeito das idas e vindas do "deficit primário", a relação dívida bruta/PIB tem flutuado em torno de 59% desde 2006, sem revelar qualquer tendência à de- terioração. O desconforto advém do fato de que ela é 62% superior à média dos outros países emergentes, o que tem consequências sobre o câmbio, os juros e o crescimento do PIB, principalmente se lembrarmos que o Brasil é o emergente com maior carga tributária bruta/PIB. Mas isso tudo já está no "preço", como se diz no "mercado".
O que assusta é o futuro. É o poder de destruição da política fiscal escondido nos projetos tratados com irresponsabilidade pelo Congresso e certo laxismo pelo Executivo.
O problema da dívida é complexo. Sem ela, nem a política fiscal pode cumprir o seu papel na redução das flutuações do nível de atividade, separando claramente o que é deficit estrutural do que é deficit cíclico, nem o Banco Central pode realizar sua política monetária para controlar a liquidez com que fixa a taxa de juros.
Em excesso, ela gera graves distorções alocativas: elevação da taxa de juro real e valorização do câmbio real, além de produzir um efeito redistributivo. Basta lembrar que cerca de 6% da extraordinária carga tributária de 36% do PIB, paga por todos os brasileiros, é devolvida a alguns milhares de rentistas nacionais e estrangeiros --enquanto em outros países civilizados essa relação mal alcança 3%.
A nossa elevada dívida/PIB vem de longe. Foi construída por sucessivos governos que empurraram com a barriga as reformas que deveriam ter sido feitas anteontem para compatibilizar nossas finanças públicas com os objetivos implícitos na Constituição de 1988.
