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André Singer
Moral e política
Em que pese manter inalterada a essência da ação penal 470, na última quinta-feira o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) produziu alterações relevantes no cenário. De um lado, a decisão tomada naquele dia possui particular valor para a integridade mental dos petistas detidos. De outro, o discurso do presidente do STF, em resposta à deliberação dos pares, aponta para possíveis irradiações na eleição presidencial que se aproxima.
Ao votar a favor da absolvição no item formação de quadrilha, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Rosa Weber, declararam que, embora tenham cometido crimes, os condenados não possuíam a referida atividade como objetivo em si. Não faria sentido, portanto, imaginar a criação de uma estrutura permanente para delinquir.
A maioria dos juízes referendou, assim, algo que está na base de certa defesa moral -- não jurídica-- dos dirigentes do PT presos no país. Em resumo, tal raciocínio admite que foram realizadas ações fora da lei --que, além do mais, seriam usuais no financiamento de campanhas no Brasil--, porém nunca houve propósito de benefício privado. Ou seja, se ilegalidade houve, seria para mudar os rumos nacionais.
É tal convicção que deve sustentar a resistência demonstrada pelos apenados na hora certamente mais dura de suas vidas: esta, de enfrentar a prisão em plena democracia. A força que os anima está em inexistir acusação de enriquecimento pessoal. Por isso, para além dos benefícios práticos que a absolvição no item específico trará, o efeito imediato se dá no plano da vontade. Vai crescer a disposição de manter a cabeça erguida, o que não é pouco em situação tão adversa.
Joaquim Barbosa acusou o golpe. Afirmou se sentir "autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria tem todo o tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora". Indiretamente, o relator convocou a população a se mobilizar contra os pares que deram alimento moral aos prisioneiros do Partido dos Trabalhadores. Difícil saber quanto há de impulso e de cálculo na reação daquele que liderou o processo.
Impossível prever, também, quais serão os próximos passos do ator. Mas não espantaria que no domingo, 5 de outubro, o nome dele aparecesse na urna eletrônica, com o objetivo de impedir a vitória em primeiro turno de Dilma Rousseff. O discurso já está pronto. Ao criar a tal "maioria de circunstância" que absolveu os quadros do PT, Dilma teria jogado no lixo a possibilidade de regenerar os costumes brasileiros.
O ministro tem até abril para se desincompatibilizar do cargo se quiser se candidatar. Serão semanas interessantes.
