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O negócio da internet
Tensão entre governo Dilma e PMDB deixa Marco Civil em evidência, mas não há acordo para a necessária aprovação da neutralidade de rede
O Marco Civil da Internet, segundo consta, se transformou em questão de honra para a presidente Dilma Rousseff (PT). Sua aprovação na Câmara seria uma maneira de demonstrar força na queda de braço com o "blocão" de aliados insatisfeitos com o Planalto.
O cálculo faz sentido. O principal articulador da rebelião na base de apoio ao governo é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o mesmo personagem que tem comandado a resistência parlamentar ao projeto de lei para a rede de computadores.
Reconheça-se a habilidade de Cunha em seu ofício. A favor do Marco Civil estão nada menos que o próprio governo federal e um sem-número de atores envolvidos com o ambiente virtual, como o Comitê Gestor da Internet no Brasil, comunidade acadêmica, ONGs, sindicatos e entidades internacionais.
Tamanha mobilização, que já existe há alguns anos, justifica-se pela importância do tema. O projeto define direitos e deveres de todos os que fazem parte da rede: usuários, empresas e governo. Tem sido chamado, por essa razão, de "Constituição da internet".
Argumentos dessa natureza, entretanto, não sensibilizam Cunha. O líder do PMDB na Câmara prefere cerrar fileiras com as empresas de telecomunicações, um setor que lhe abriu horizontes no começo dos anos 1990 --por indicação do então presidente da República, Fernando Collor de Mello, o hoje deputado dirigiu a Telerj.
Para as teles, o Marco Civil não pode ser votado do jeito que vem sendo proposto por uma razão simples: o conceito de neutralidade de rede, criado para proteger o usuário, as impedirá de explorar um modelo de negócios lucrativo.
Que seja esse o objetivo das empresas é algo compreensível. O que não se entende é o fato de tantos deputados considerarem razoável ficar contra o interesse de cerca de 100 milhões de internautas.
Sem a neutralidade, nada proíbe provedores de mudar a velocidade da conexão a fim de beneficiar sites parceiros ou prejudicar concorrentes, ou de cobrar preços distintos de acordo com o conteúdo acessado --um modelo que poderia tornar bastante caro um pacote "completo" da internet, com direito a verificar e-mails, visitar redes sociais e assistir a vídeos.
A exasperação de Dilma Rousseff com Eduardo Cunha, nessas circunstâncias, surgiu como uma boa notícia, ainda que por razões tortuosas, para quem aguarda a aprovação do Marco Civil. Infelizmente, o histórico de adiamentos sugere que o internauta deve ter cautela antes de nutrir esperanças.
