Folha de S.Paulo

Rostyslav Tronenko

A farsa da independência da Crimeia

A Ucrânia está dolorosamente ciente de que a agressão da Rússia trouxe o mundo à beira de um conflito fatal. O Brasil não deve silenciar

No dia 16 de março de 2014, o governo autoproclamado da Crimeia realizou o assim chamado "referendo", uma farsa política orquestrada pela Federação Russa. No dia seguinte, a composição ilegítima do Parlamento da República Autônoma aprovou a resolução "sobre a independência da Crimeia".

É importante enfatizar que o Parlamento da Crimeia, ao tomar a decisão sobre o referendo, em 6 de março de 2014, violou o princípio constitucional da integridade territorial do país e superou as suas competências estabelecidas pela Constituição da Ucrânia.

Essa violação da lei foi claramente identificada pelo Tribunal Constitucional da Ucrânia, que, em seu ato de 14 de março, reconheceu a decisão como inconstitucional. Levando esse reconhecimento em conta, o Parlamento da Ucrânia, no dia seguinte, aprovou a resolução que dissolve o Parlamento da Crimeia, o que resultou na perda de qualquer legitimidade deste último.

Apesar dos atos lícitos da Ucrânia como Estado soberano, sob cuja jurisdição permanece a Crimeia, as autoridades autoproclamadas da península realizaram o plebiscito, o qual, sendo um ato de separatismo franco e injustificado, viola não apenas a legislação vigente da Ucrânia, mas também as regras fundamentais do direito internacional.

Nem a Ucrânia, nem a comunidade internacional reconheceram essa farsa de plebiscito.

A maioria dos observadores que participaram dessa farsa representam as forças marginais de esquerda e de direita. Foi especialmente marcante a participação de neonazistas da Europa, políticos profundamente antissemitas. Isso contradiz a premissa do "referendo" de que seria uma reação antifascista aos acontecimentos na Ucrânia.

Qualquer passo no sentido de reconhecer ou legitimar o "referendo" da Crimeia será visto pela Ucrânia como um movimento profundamente hostil e causará graves repercussões em nível bilateral.

O governo ucraniano manifesta o seu firme e categórico protesto contra o reconhecimento pela Federação Russa da autoproclamada República da Crimeia como um sujeito de direito internacional.

A Ucrânia está profunda e dolorosamente ciente do fato de que a agressão da Rússia trouxe o mundo à beira de um conflito fatal. Tais ações não correspondem às obrigações internacionais da Federação Russa assumidas em acordos multilaterais e bilaterais que garantem a integridade territorial da Ucrânia, a inviolabilidade de suas fronteiras e a não ingerência nos assuntos internos do nosso país.

O reconhecimento pela Rússia da autoproclamada República da Crimeia tem apenas um objetivo --criar condições pseudojurídicas para a anexação do território da Ucrânia e sua incorporação à Federação Russa. No entanto, o significado jurídico desse ato em termos de agressão militar da Rússia contra a Ucrânia e a ocupação militar russa da península da Crimeia é nulo.

O direito internacional contemporâneo não reconhece a anexação forçada do território de um Estado como um método legítimo de sua aquisição por outro.

Há indícios de que a Rússia esteja a caminho de desencadear a intervenção militar de grande porte no leste e no sul da Ucrânia.

Moscou está usando sua vantagem incomparável em força militar e seu estatuto nuclear, violando as garantias dadas à Ucrânia no ano 1994 pelo Memorando de Budapeste, assim como violando o Tratado Bilateral de Amizade e Cooperação, assinado em 1997. Há relatos confirmados de que os cidadãos russos participaram em ataques aos edifícios públicos no leste da Ucrânia.

O mundo e o Brasil devem ajudar a Ucrânia a enfrentar essa agressão flagrante. Pedimos às nações do mundo e ao Brasil que não fiquem em silêncio e distanciam-se desse ato de agressão.