Folha de S.Paulo

Moreira Franco

Avião para todos

O governo encaminhará projeto criando um subsídio que torna a passagem nos voos regionais competitiva com outros modais de transporte

A política para a aviação civil brasileira consiste em modernizar a infraestrutura aeroportuária e trazer para o século 21 as práticas de gestão, a operação dos aeroportos e as tecnologias de segurança e controle dos nossos voos.

Consiste em tornar cidadão o ambiente no qual os passageiros, tratados como clientes, usam a aviação para se locomover neste país.

Para implementá-la, o governo traçou uma série de estratégias. A primeira delas, e talvez a mais delicada, pelas suas consequências institucionais, foi trazer para o mundo civil o comando da aviação civil.

Desde a criação do Ministério da Aeronáutica, ainda no Estado Novo, todo o setor estava sob tutela militar. Ao longo destas décadas, montou-se uma indústria com uma infraestrutura adequada, de alto padrão profissional e com grande capacidade de absorver tecnologia.

Mas, com as mudanças econômicas decorrentes da globalização, da inovação tecnológica e do aumento do número de passageiros, tornou-se indispensável que o ambiente no setor se abrisse à incorporação de novos valores. Para isso, tem-se criado, com a cooperação dos técnicos militares, dos institutos de pesquisa e das universidades, mecanismos para qualificar a mão de obra civil para a gestão do setor. Hoje somente o controle do espaço aéreo continua sob direção militar.

A segunda estratégia foi a quebra do monopólio da Infraero na gestão dos aeroportos e a mobilização do capital privado para assumir juntamente com o governo o desafio de modernizar o setor.

Com a concessão dos cinco principais aeroportos do país e a construção de um novo no Rio Grande do Norte, a iniciativa privada passa a comandar expressiva parcela do setor. Ela introduz, com associação a operadores de experiência internacional, práticas de gestão que garantirão aos passageiros brasileiros conforto e serviços já vistos nos melhores aeroportos do mundo.

Mais importante, criou-se um ambiente de concorrência que, além de aumentar as ofertas de serviços, forçará a Infraero a melhorar a operação nos aeroportos por ela comandados. Para sobreviver, a Infraero terá de se adaptar aos novos tempos.

Essas transformações ocorrem sob uma pressão violenta. Nos últimos dez anos, fomos de um movimento de 30 milhões de passageiros por ano para 113 milhões. A cada ano, observa-se um crescimento de 10% nesses números, o que torna urgente a mudança. E ela não pode parar aí.

O país, de extensão continental e 200 milhões de habitantes, só conta com 120 aeroportos operando voos regulares. Precisamos ampliar esse número, pulverizá-lo nas diversas regiões e sustentar uma malha aérea que encurte as distâncias.

Daí a terceira estratégia. Ouvindo as demandas das companhias aéreas, estudando as condições propícias ao crescimento econômico e querendo garantir aos cidadãos acesso ao mais eficaz canal de mobilidade, o governo desenhou o programa de aviação regional.

São 270 os aeroportos em todas as regiões que sofrerão intervenções físicas em pista, pátio e terminal de passageiros, melhorias nas condições de segurança e adequação de tamanho, com base na demanda para os próximos dez a 20 anos.

O programa é autossustentável financeiramente, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil --por sua vez, alimentado pelas outorgas dos aeroportos concedidos e pelas tarifas aeroportuárias.

Essencial para garantir o acesso de todos ao avião, o governo encaminhará ao Congresso, ainda neste semestre, projeto criando um subsídio que torna o preço da passagem nos voos regionais competitivo com o de outros modais de transporte.

Essa política vem sendo implantada no governo Dilma Rousseff e vai colocar a aviação civil no Brasil em outro patamar. E já começou, com o início da operação do novo terminal de passageiros do aeroporto de Brasília, na semana passada.