Folha de S.Paulo

Do sonho à realidade

Apesar de generosas, propostas para ampliar gastos com educação e saúde desconhecem a situação concreta das contas públicas

Circulam no Congresso e na sociedade duas propostas generosas para o Brasil. Uma estipula que União, Estados e municípios passem a gastar, em conjunto, 10% do PIB em educação pública todo ano.

Dez por cento também é a cifra defendida na outra sugestão, mas como parcela das receitas federais a ser forçosamente aplicada no sistema estatal de saúde.

Ao cabo de um período de transição, de cinco a dez anos, o Estado brasileiro teria duplicado o dispêndio com ensino e elevado em um terço o da saúde. Diante das flagrantes carências desses serviços -derivadas em boa medida da falta de dinheiro, mas também da ineficiência atávica da máquina estatal-, haveria de ser um resultado alentador. Quase um sonho.

Analisadas as propostas com os olhos abertos, é forçoso reconhecer que a realidade impede sua materialização e recomenda rejeição.

A cada ano os governos do Brasil gastam 40% de toda a produção nacional, o equivalente em dinheiro às economias da Suécia e da Dinamarca somadas. A despesa do setor público brasileiro é financiada com impostos (cerca de 37% do PIB) e empréstimos (3%).

Esse nível de carga tributária e de despesa pública é similar ao de países ricos e distante da realidade média de nações de mesmo grau de desenvolvimento do Brasil. Tais limites de comprometimento da renda nacional não deveriam ser tão cedo ultrapassados, em nome da racionalidade econômica e também, por paradoxal que possa parecer, da justiça social.

Financiar a despesa extra que as medidas trariam, em torno de 6% do PIB, equivale a obter R$ 300 bilhões. Seria como catapultar em 80% a receita do ICMS, o tributo estadual que mais arrecada no país.

Uma nova CPMF (o imposto do cheque), como a extinta em 2007, não bastaria. Seriam necessárias quatro delas para custear os novos gastos. Essa dose cavalar de aumento de tributos diminuiria muito os recursos à disposição da sociedade para investir e crescer.

Além disso, tanta necessidade de dinheiro não seria obtida sem ferir o consumo de largos setores populares do país. Pior ainda se o modo de custear essas despesas acarretasse mais deficit e dívida para os governos. Taxas e despesas com juros, já exorbitantes, tenderiam a elevar-se.

Não é hora de aceitar mais despesas públicas obrigatórias, ainda que destinadas a finalidades nobres, como é o caso. O ajuste à dura realidade nacional, em verdade, recomenda o contrário.

Nem por isso seria o caso de abandonar de vez o objetivo de ampliar os gastos com educação. Uma vez logrado algum equilíbrio nas contas públicas, seria racional, mais que generoso, seguir aumentando o gasto público por aluno.