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Mario Vinicius Spinelli
TENDÊNCIAS/DEBATES
Pelo fim da impunidade
Os órgãos de controle --à exceção de poucos, como a Receita Federal e a CGU-- têm subestimado o potencial da análise patrimonial
Pelo segundo ano consecutivo, os cerca de 160 mil funcionários da cidade de São Paulo terão que informar eletronicamente os seus bens à prefeitura.
Concebido no ano passado, o sistema eletrônico de registro de bens permite a análise da evolução patrimonial de todos os servidores públicos ativos da prefeitura, incluindo os agentes políticos, possibilitando o exame da compatibilidade com o salário que recebem.
O sistema também é útil para checar se todos os bens foram declarados, por meio do cruzamento de informações com outras fontes, e para mapear setores mais sujeitos à corrupção. Além disso, permite identificar tentativas de ocultação de patrimônio, inclusive por meio do uso de terceiros ("laranjas") e outras situações indicativas do crime de lavagem de dinheiro.
Vista inicialmente com desconfiança, a medida demonstrou sua eficácia para o combate à corrupção já no primeiro ano. Com base nas declarações, colocou-se em prática uma elaborada metodologia de análise patrimonial, que inclui o uso de matrizes de risco, o cruzamento de dados, a análise de fluxos de caixa e de tipologias que evidenciam "sinais exteriores de riqueza".
O uso dessa metodologia permitiu a identificação de uma das maiores redes de corrupção da história recente do país, no episódio que ficou conhecido como o escândalo do ISS-Habite-se. A partir da análise dos bens de quatro fiscais do município, que agora têm seu milionário patrimônio bloqueado pela Justiça, a Controladoria Geral do Município desbaratou, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, um esquema que teria desviado mais de R$ 500 milhões nos últimos cinco anos.
A ação levou à instauração de mais de 500 inquéritos, e cerca de 400 empresas do setor imobiliário passaram a ser investigadas. Com a cobrança dos impostos sonegados e a aplicação de multas, poderão ser recuperados cerca de R$ 4 bilhões, segundo cálculo do Ministério Público --valor que permitiria, por exemplo, zerar o deficit de creches.
Além disso, o saneamento de algumas das fragilidades que permitiram a fraude pela Secretaria Municipal de Finanças promoveu um aumento na arrecadação do ISS-Habite-se da ordem de 42%, apenas no ano passado.
Na verdade, a Controladoria nada mais fez do que dar efetividade a uma exigência que vem de 1992, ano da aprovação da Lei de Improbidade Administrativa, que obrigou os servidores a informar anualmente seu patrimônio privado. A diferença é que agora tais informações não mais permanecem engavetadas, imunes à lupa dos órgãos de controle. O uso da tecnologia de informação e da inteligência aplicada tornou possível usar os indícios de enriquecimento indevido como forma eficaz de combater a corrupção.
A fim de estimular o uso dessa metodologia, a Controladoria está celebrando parcerias para disseminar a estratégia e também fornecer a outras prefeituras e outros órgãos interessados, sem qualquer ônus, os códigos-fonte do seu sistema de registro de bens.
Além disso, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), coordena uma das metas de 2014 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que tem o exato propósito de estimular nos três Poderes o uso do controle da evolução patrimonial.
Os órgãos de controle --à exceção de poucos, como a Receita Federal e a CGU-- têm subestimado o potencial da análise patrimonial. Chegou a hora de mudar esse quadro. Há que se dificultar a transformação do dinheiro sujo roubado do povo em benesses para corruptos e seus familiares. E isso em um país em que bilhões de reais são surrupiados dos cofres públicos pode significar uma importante alternativa para a redução da impunidade.
